{"id":14455,"date":"2026-08-15T03:24:13","date_gmt":"2026-08-15T07:24:13","guid":{"rendered":"https:\/\/163noticias.com.br\/livro-discute-desigualdade-em-leis-criminais-15-08-2026-politica\/"},"modified":"2026-08-15T03:24:17","modified_gmt":"2026-08-15T07:24:17","slug":"livro-discute-desigualdade-em-leis-criminais-15-08-2026-politica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/163noticias.com.br\/?p=14455","title":{"rendered":"Livro discute desigualdade em leis criminais &#8211; 15\/08\/2026 &#8211; Pol\u00edtica"},"content":{"rendered":"<div data-news-content-text=\"\" data-disable-copy=\"\" data-continue-reading=\"\" data-continue-reading-hide-others=\".js-continue-reading-hidden\" data-age-rating=\"\" itemprop=\"articleBody\">\n<p>A <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/educacao\/2026\/08\/usp-anula-concurso-para-professor-apos-aprovado-apresentar-cartas-de-ministros-do-stf.shtml\" rel=\"\" target=\"\">Faculdade de Direito da USP<\/a>, que chega ao seu <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/educacao\/2025\/04\/1a-biblioteca-publica-de-sp-que-deu-origem-a-faculdade-de-direito-da-usp-faz-200-anos-veja-video.shtml\" rel=\"\" target=\"\">bicenten\u00e1rio em 2027<\/a>, ganhou no ano passado uma disciplina na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o para <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/opiniao\/2026\/08\/direito-penal-enfrenta-estado-de-coisas-voltado-para-perpetuar-a-desigualdade.shtml\" rel=\"\" target=\"\">discuss\u00e3o das desigualdades na aplica\u00e7\u00e3o das leis criminais<\/a>. Intitulada &#8220;Direito Penal e Igualdade&#8221;, \u00e9 ministrada pelos <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/colunas\/monicabergamo\/2026\/07\/juristas-lancam-livro-sobre-desigualdade-no-direito-penal-em-sp.shtml\" rel=\"\" target=\"\">professores e advogados Renato de Mello Jorge Silveira e Pierpaolo<\/a> Cruz <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/colunas\/monicabergamo\/2023\/08\/advogados-e-juizes-se-reunem-em-lancamento-de-livro-sobre-criptomoedas.shtml\" rel=\"\" target=\"\">Bottini.<\/a><\/p>\n<p>Os docentes decidiram compartilhar com a sociedade o conhecimento produzido sobre o tema na academia e organizaram uma colet\u00e2nea com 23 estudos, ensaios e artigos elaborados em sua maioria por doutorandos e mestrandos.<\/p>\n<p>Segundo Silveira, &#8220;a preocupa\u00e7\u00e3o que gerou a mat\u00e9ria deriva tanto de um debate que j\u00e1 se faz presente na Europa sobre o tema da desigualdade como, tamb\u00e9m, o reconhecimento que algumas de nossas leis e decis\u00f5es parecem, de alguma forma, incrementar tal desigualdade&#8221;.<\/p>\n<p>Em mais de 500 p\u00e1ginas, <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/colunas\/monicabergamo\/2026\/07\/juristas-lancam-livro-sobre-desigualdade-no-direito-penal-em-sp.shtml\" rel=\"\" target=\"\">o livro &#8220;Direito Penal e Desigualdade&#8221;<\/a> apresenta textos t\u00e9cnicos em que s\u00e3o debatidos conceitos legais que s\u00e3o aplicados todos os dias nas varas e tribunais brasileiros, e que acabam levando ao encarceramento principalmente de pessoas pretas e de baixa renda.<\/p>\n<p>&#8220;Os artigos mostram um direito penal desigual, e \u00e9 papel da universidade p\u00fablica debater esse tema. Enquanto tais contradi\u00e7\u00f5es forem desconhecidas, os privil\u00e9gios ser\u00e3o preservados, as pris\u00f5es lotadas com o p\u00fablico usual e o discurso da igualdade embotado. Um direito penal desigual n\u00e3o se faz respeitar, e o desd\u00e9m por seu conte\u00fado aumenta a inseguran\u00e7a em uma sociedade que demanda por paz&#8221;, diz Bottini.<\/p>\n<p>Uma das quatro se\u00e7\u00f5es do livro trata do <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/opiniao\/2025\/07\/fome-de-justica.shtml\" rel=\"\" target=\"\">&#8220;princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia&#8221;<\/a>, que \u00e9 empregado na Justi\u00e7a para afastar a fixa\u00e7\u00e3o de penas, por exemplo, em casos de furto de bens ou produtos de baixo valor, como pacotes de bolachas.<\/p>\n<p>O criminalista e professor de direito penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie Gualter Del Nero critica em um cap\u00edtulo o fato de muitos ju\u00edzes brasileiros deixarem de aplicar o princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia quando o acusado \u00e9 reincidente ou possui maus antecedentes.<\/p>\n<p>Para o autor, essas caracter\u00edsticas dos acusados devem ser levadas em considera\u00e7\u00e3o apenas em eventuais situa\u00e7\u00f5es de c\u00e1lculo de penas, e n\u00e3o possuem qualquer rela\u00e7\u00e3o com a ado\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia. Segundo Del Nero, o foco dos julgadores n\u00e3o deve ser nos autores dos supostos delitos, mas nos resultados de suas condutas.<\/p>\n<p>Em um dos cap\u00edtulos do livro, a procuradora de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo Nathalie Kiste Malveiro prop\u00f5e um debate sobre o tema da leg\u00edtima defesa sob a perspectiva de g\u00eanero.<\/p>\n<p>A autora analisa em seu texto as situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra mulheres.<\/p>\n<p>O C\u00f3digo Penal brasileiro estabelece que para a configura\u00e7\u00e3o da leg\u00edtima defesa \u00e9 necess\u00e1rio que a pessoa esteja agindo para evitar uma agress\u00e3o atual ou iminente.<\/p>\n<p>A procuradora chama a aten\u00e7\u00e3o para as situa\u00e7\u00f5es em que a<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/cotidiano\/2026\/07\/para-cada-feminicidio-brasil-registra-500-ameacas-182-agressoes-e-79-crimes-de-perseguicao-contra-mulheres.shtml\" rel=\"\" target=\"\"> viol\u00eancia praticada contra as mulheres<\/a> \u00e9 psicol\u00f3gica, e alerta que, &#8220;ainda hoje, h\u00e1 dificuldades dos julgadores em entender caracterizada esta disseminada forma de viol\u00eancia contra a mulher, o que pode, j\u00e1 a priori, afastar a incid\u00eancia da justificadora, n\u00e3o se reconhecendo a injusta agress\u00e3o&#8221;.<\/p>\n<p>A obra conta com dois autores estrangeiros, o espanhol Javier Cig\u00fcela Sola, professor na Universidade de Barcelona, e o alem\u00e3o Christoph Burchard, docente na Universidade Goethe de Frankfurt.<\/p>\n<p>O professor espanhol aborda em seu texto o tema da exclus\u00e3o social e sugere reflex\u00f5es sobre como tratar penalmente as pessoas que vivem sob essa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Sola prop\u00f5e uma causa de exclus\u00e3o da culpabilidade criminal &#8220;que seja sens\u00edvel tanto ao contexto quanto ao componente emocional da motiva\u00e7\u00e3o humana: no que diz respeito ao nosso tema, isso permitiria invocar o tipo de estresse situacional e\/ou cognitivo que os pobres sofrem ao tomar decis\u00f5es morais como raz\u00e3o para diminuir ou excluir sua responsabilidade&#8221;.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><b>Fonte: Folha de S. Paulo <\/b><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Faculdade de Direito da USP, que chega ao seu bicenten\u00e1rio em 2027, ganhou no ano passado uma disciplina na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o para discuss\u00e3o das desigualdades na aplica\u00e7\u00e3o das leis criminais. Intitulada &#8220;Direito Penal e Igualdade&#8221;, \u00e9 ministrada pelos professores e advogados Renato de Mello Jorge Silveira e Pierpaolo Cruz Bottini. 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