Intoler\u00e2ncia pol\u00edtica gera restri\u00e7\u00f5es a clientes e artistas
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) abriu um procedimento para investigar uma pizzaria de Jo\u00e3o Pessoa que, em uma publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais, pediu que pessoas de esquerda e \u201celeitores de lar\u00e1pios\u201d n\u00e3o frequentassem o estabelecimento.
\nA mensagem foi publicada na ter\u00e7a-feira (27) e apagada horas depois. Em uma nova publica\u00e7\u00e3o, a pizzaria afirmou que havia sido notificada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico para retirar o conte\u00fado. O \u00f3rg\u00e3o, por\u00e9m, negou ter determinado a retirada da postagem.
\n\ud83d\uddd2\ufe0f Tem alguma sugest\u00e3o de reportagem? Mande para o g1
\nDurante outubro, a pizzaria tamb\u00e9m divulgou ofertas de rod\u00edzio para os dias 4 e 25, datas do primeiro e do segundo turno das Elei\u00e7\u00f5es 2026. O pre\u00e7o anunciado foi de R$ 22, valor que coincide com o n\u00famero do candidato Fl\u00e1vio Bolsonaro.
\n\ud83e\udd14 Mas um estabelecimento comercial pode se recusar a atender clientes por causa de seu posicionamento pol\u00edtico ou voto? Segundo especialistas em direito do consumidor ouvidos pelo g1, a prefer\u00eancia pol\u00edtica, por si s\u00f3, n\u00e3o justifica a recusa de atendimento.
\nPizzaria de Jo\u00e3o Pessoa pede que clientes de esquerda n\u00e3o frequentem local
\nFoto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Redes Sociais
\nO que diz a legisla\u00e7\u00e3o?
\nSegundo Igor Britto, diretor executivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) pro\u00edbe que estabelecimentos recusem, sem justificativa legal, a venda de produtos ou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a quem esteja disposto a pagar, desde que haja disponibilidade.
\n\u201cNo Brasil, um empres\u00e1rio que abre as portas n\u00e3o pode mais escolher quem entra\u201d, explica. Britto ressalta que a liberdade de express\u00e3o protege as manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas dos comerciantes, mas n\u00e3o autoriza pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias contra consumidores.
\n\u201cUma coisa \u00e9 se manifestar. Outra coisa \u00e9 vender produtos e prestar servi\u00e7o. A liberdade de express\u00e3o n\u00e3o pode ser uma liberdade de express\u00e3o discriminat\u00f3ria, que ofenda outras pessoas ou outros direitos\u201d, afirma.
\nA advogada Kamilla Barizon, especialista em direito do consumidor do escrit\u00f3rio Tilkian Marinelli Marrey Advogados, explica que a autonomia dos comerciantes para definir as regras de funcionamento de seus neg\u00f3cios n\u00e3o permite selecionar arbitrariamente os clientes.
\n\u201cAo abrir um estabelecimento comercial para atendimento indistinto de consumidores, o fornecedor passa a se sujeitar aos princ\u00edpios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana, veda\u00e7\u00e3o \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e \u00e0s normas de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor\u201d, afirma.
\nDe acordo com Adriana Faria, advogada especializada em direito do consumidor do escrit\u00f3rio Rodrigues Faria Advogados, \u00e9 necess\u00e1rio diferenciar a manifesta\u00e7\u00e3o de uma opini\u00e3o pol\u00edtica da restri\u00e7\u00e3o efetiva ao acesso a produtos e servi\u00e7os.
\nUma publica\u00e7\u00e3o criticando determinado partido ou candidato n\u00e3o configura automaticamente uma ilegalidade. No entanto, impedir a entrada de clientes, negar pedidos ou estabelecer regras para excluir consumidores por suas convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas pode caracterizar pr\u00e1tica abusiva.
\nO comerciante pode ter sua posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, mas isso n\u00e3o lhe d\u00e1 liberdade irrestrita para selecionar clientes com base nas convic\u00e7\u00f5es deles.
\nQuando o comerciante pode recusar atendimento?
\nA recusa pode ser justific\u00e1vel quando h\u00e1 motivos objetivos, como amea\u00e7as, situa\u00e7\u00f5es de risco \u00e0 seguran\u00e7a de funcion\u00e1rios e clientes ou descumprimento de regras leg\u00edtimas de funcionamento do estabelecimento.
\nA prefer\u00eancia pol\u00edtica do consumidor, isoladamente, n\u00e3o \u00e9 considerada justificativa para negar atendimento. “Uma coisa \u00e9 organizar o funcionamento do estabelecimento; outra \u00e9 impedir algu\u00e9m de consumir porque pensa diferente do propriet\u00e1rio\u201d, afirma Faria.
\nOs especialistas tamb\u00e9m diferenciam a manifesta\u00e7\u00e3o de uma opini\u00e3o pol\u00edtica nas redes sociais da efetiva recusa de atendimento.
\nUma publica\u00e7\u00e3o dizendo que eleitores de determinado candidato ou grupo pol\u00edtico n\u00e3o s\u00e3o bem-vindos pode ser analisada pelos \u00f3rg\u00e3os competentes conforme seu conte\u00fado e contexto.
\nJ\u00e1 a negativa concreta de atendimento motivada pela prefer\u00eancia pol\u00edtica do cliente pode configurar pr\u00e1tica abusiva.
\nQuais s\u00e3o as poss\u00edveis consequ\u00eancias?
\nA depender das circunst\u00e2ncias, a recusa discriminat\u00f3ria pode levar \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas, como multas por \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor.
\nTamb\u00e9m pode haver responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais ou morais, desde que sejam comprovados os requisitos legais.
\nA divulga\u00e7\u00e3o de mensagens discriminat\u00f3rias nas redes sociais tamb\u00e9m pode ser analisada pelos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor sob a perspectiva de eventual publicidade abusiva.
\nSegundo Britto, em situa\u00e7\u00f5es mais graves, a identifica\u00e7\u00e3o de riscos \u00e0 integridade f\u00edsica ou moral dos consumidores pode levar \u00e0 suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das atividades do estabelecimento.
\n\u201cUm Procon tem autoridade de, verificando esse risco, fazer uma interdi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, determinar que aquela empresa baixe as portas at\u00e9 que demonstre que \u00e9 um local seguro para todas as pessoas frequentarem\u201d, afirma.
\nBarizon ressalta que, quando h\u00e1 apenas uma publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais, sem uma negativa concreta de atendimento, pode ser mais dif\u00edcil comprovar a recusa e sua motiva\u00e7\u00e3o em uma a\u00e7\u00e3o individual por danos morais.
\nComo denunciar?
\nO consumidor que se sentir discriminado pode reunir provas, como capturas de tela de publica\u00e7\u00f5es, mensagens, v\u00eddeos, testemunhos e registros da recusa de atendimento.
\nO material pode ser apresentado ao Procon, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico ou a outros \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor. Dependendo das circunst\u00e2ncias e dos preju\u00edzos demonstrados, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para pedir repara\u00e7\u00e3o.
\nO que dizem as partes
\nO g1 procurou a Mangiare Pizzaria & Restaurante, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), tamb\u00e9m foi acionada.
\nEm nota, o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba informou que o procedimento vai apurar uma poss\u00edvel pr\u00e1tica de discrimina\u00e7\u00e3o de p\u00fablico por convic\u00e7\u00e3o pol\u00edtica atribu\u00edda ao estabelecimento.
\nOs promotores respons\u00e1veis pelo caso, Fabiana Lobo, da \u00e1rea de Defesa da Cidadania, e Adrio Nobre Leite, da \u00e1rea de Defesa do Consumidor, afirmaram que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura a liberdade de convic\u00e7\u00e3o pol\u00edtica como direito fundamental.
\nO \u00f3rg\u00e3o informou que notificar\u00e1 o estabelecimento para apresentar esclarecimentos no prazo de 10 dias \u00fateis.
\nTamb\u00e9m determinou o encaminhamento de c\u00f3pias do procedimento ao Procon Estadual da Para\u00edba, para ci\u00eancia e ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis, e \u00e0 Delegacia-Geral da Pol\u00edcia Civil da Para\u00edba, para apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel pr\u00e1tica penalmente t\u00edpica relacionada \u00e0 publica\u00e7\u00e3o.
\nA Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) afirmou ser contr\u00e1ria a qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o e defendeu o respeito \u00e0 diversidade, \u00e0 conviv\u00eancia democr\u00e1tica e ao atendimento sem distin\u00e7\u00f5es. Segundo a entidade, eventuais casos e suas implica\u00e7\u00f5es legais devem ser analisados pelas autoridades competentes.
\nA Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) repudiou listas que circulam nas redes sociais pedindo boicote a estabelecimentos comerciais por causa do posicionamento pol\u00edtico de seus propriet\u00e1rios. A entidade afirmou n\u00e3o ter rela\u00e7\u00e3o com as listas e disse que n\u00e3o as apoia.
\nA Abrasel tamb\u00e9m condenou poss\u00edveis constrangimentos a trabalhadores do setor em raz\u00e3o de suas escolhas eleitorais. Segundo a associa\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o dessas listas pode configurar ato il\u00edcito e levar a a\u00e7\u00f5es judiciais.
\nA entidade ressaltou que os consumidores t\u00eam liberdade para escolher onde consumir, mas que os estabelecimentos n\u00e3o podem se recusar a atender clientes por causa de seu posicionamento pol\u00edtico ou ideol\u00f3gico.<\/p>\n
Fonte: G1 globo <\/b><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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