{"id":15956,"date":"2026-10-29T14:58:34","date_gmt":"2026-10-29T18:58:34","guid":{"rendered":"https:\/\/163noticias.com.br\/?p=15956"},"modified":"2026-10-29T14:58:38","modified_gmt":"2026-10-29T18:58:38","slug":"pm-e-condenado-a-um-ano-por-se-recusar-a-limpar-banheiro-29-10-2026-cotidiano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/163noticias.com.br\/?p=15956","title":{"rendered":"PM \u00e9 condenado a um ano por se recusar a limpar banheiro – 29\/10\/2026 – Cotidiano"},"content":{"rendered":"
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Um soldado da Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo<\/a> foi condenado a um ano de deten\u00e7\u00e3o, em regime aberto, sob a acusa\u00e7\u00e3o de ter se recusado a limpar o banheiro do quartel onde trabalhava,<\/a> em Len\u00e7\u00f3is Paulista, na regi\u00e3o de Bauru, no interior paulista.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada por unanimidade pelo Conselho Permanente de Justi\u00e7a da 1\u00aa Auditoria Militar <\/a>do Estado de S\u00e3o Paulo<\/a>, em julgamento realizado nesta quarta-feira (28). Cabe recurso.<\/p>\n

“A hierarquia militar repousa justamente na pronta obedi\u00eancia \u00e0s determina\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas emanadas de superior competente, sendo certo que a ordem verbal regularmente transmitida, desde que clara e legal, possui plena efic\u00e1cia e exigibilidade”, escreveu o juiz Bruno Maciel dos Santos, na senten\u00e7a.<\/p>\n

Emanuel Henrique da Silva, 32, foi condenado pelo crime de recusa de obedi\u00eancia, previsto no artigo 163 do C\u00f3digo Penal Militar. O policial, que tem dez anos de corpora\u00e7\u00e3o, respondeu ao processo em liberdade.<\/p>\n

Em nota, o advogado Abelardo Julio da Rocha afirmou que Emanuel n\u00e3o recusou a ordem de limpeza, mas pediu sua formaliza\u00e7\u00e3o por escrito e manifestou disposi\u00e7\u00e3o para cumpri-la. A defesa apontou diverg\u00eancias nos depoimentos e sustentou que n\u00e3o havia prova segura de insubordina\u00e7\u00e3o deliberada.<\/p>\n

A reportagem aguarda nova manifesta\u00e7\u00e3o do advogado, se ir\u00e1 recorrer da senten\u00e7a.<\/p>\n

A defesa pediu a absolvi\u00e7\u00e3o e disse que Silva aceitou executar a tarefa, mas solicitou que a ordem fosse formalizada por escrito. Tamb\u00e9m afirmou que ele era alvo de persegui\u00e7\u00e3o por ter questionado a regularidade de uma obra na unidade. O Minist\u00e9rio P\u00fablico contestou e pediu sua condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Como exigir que um policial militar trate o cidad\u00e3o com dignidade se ele pr\u00f3prio \u00e9 tratado desse jeito no quartel? Como isso pode acontecer em pleno s\u00e9culo 21?”, disse o advogado Abelardo Julio da Rocha, em entrevista antes do julgamento, sobre insensatez do caso.<\/p>\n

O caso aconteceu em 22 de outubro do ano passado, quando o tenente \u00c9der Franco Brand\u00e3o determinou que o policial, escalado para servi\u00e7os administrativos, limpasse o banheiro utilizado por cabos e soldados. Brand\u00e3o era comandante interino da 5\u00aa Companhia do 4\u00ba BPM\/I (Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar do Interior).<\/p>\n

A ordem foi repassada pessoalmente por um sargento. Em seu depoimento na investiga\u00e7\u00e3o, o sargento afirmou que Emanuel respondeu que cumpriria a tarefa, mas queria a determina\u00e7\u00e3o por escrito.<\/p>\n

O pr\u00f3prio tenente foi, ent\u00e3o, reiterar a ordem ao soldado, que voltou a pedir sua formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“A prova oral foi firme ao evidenciar que pedidos semelhantes eram comuns na rotina administrativa da unidade, constituindo pr\u00e1tica funcional ordin\u00e1ria voltada ao atendimento das necessidades do servi\u00e7o, sem que representassem rebaixamento da condi\u00e7\u00e3o profissional ou ofensa \u00e0 dignidade dos policiais militares encarregados de seu cumprimento”, diz o magistrado na senten\u00e7a.<\/p>\n

Preso em flagrante, Emanuel foi encaminhado ao Pres\u00eddio Militar Rom\u00e3o Gomes, em S\u00e3o Paulo. Na audi\u00eancia de cust\u00f3dia no dia seguinte, a Promotoria pediu a convers\u00e3o do flagrante em pris\u00e3o preventiva (sem prazo de soltura), sob o argumento de afronta \u00e0 hierarquia e \u00e0 disciplina.<\/p>\n

A ju\u00edza Maria Elisa Terra Alves homologou o flagrante, mas determinou a soltura do PM. Segundo ela, “os princ\u00edpios da hierarquia e disciplina, por si s\u00f3, n\u00e3o bastam para decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva”.<\/p>\n

Outro argumento da defesa \u00e9 que havia servidoras municipais cedidas ao quartel para servi\u00e7os gerais. Uma foto de uma funcion\u00e1ria deitada em um beliche da unidade foi anexada ao processo.<\/p>\n

Emanuel afirmou, durante o processo, que passou a receber tarefas de limpeza depois de perguntar ao tenente se uma obra no quartel tinha licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O tenente negou persegui\u00e7\u00e3o, segundo o relato apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Com a condena\u00e7\u00e3o, o PM corre risco de sofrer processo administrativo de demiss\u00e3o.<\/p>\n

A Pol\u00edcia Militar disse que a apura\u00e7\u00e3o referente ao fato “foi devidamente conduzida no \u00e2mbito do 4\u00ba Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar do Interior”. “O procedimento de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Militar adotado j\u00e1 foi conclu\u00eddo e encaminhado ao Tribunal de Justi\u00e7a Militar do Estado de S\u00e3o Paulo.”<\/p>\n<\/p><\/div>\n

Fonte: Folha de S. Paulo <\/b><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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