{"id":16016,"date":"2026-10-29T19:42:09","date_gmt":"2026-10-29T23:42:09","guid":{"rendered":"https:\/\/163noticias.com.br\/?p=16016"},"modified":"2026-10-29T19:42:10","modified_gmt":"2026-10-29T23:42:10","slug":"tse-torna-inelegiveis-condenados-por-violencia-contra-a-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/163noticias.com.br\/?p=16016","title":{"rendered":"TSE torna ineleg\u00edveis condenados por viol\u00eancia contra a mulher"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (29) o indeferimento do registro de candidatura de Jo\u00e3o Neto (Solidariedade), postulante ao cargo de deputado federal nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, condenado criminalmente por viol\u00eancia dom\u00e9stica e les\u00e3o corporal contra a mulher. Por unanimidade, a Corte manteve a decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), reconhecendo a incid\u00eancia da causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar n\u00aa 64\/1990.<\/p>\n

O Tribunal encaminhar\u00e1 ao Congresso Nacional proposta para aperfei\u00e7oar, com urg\u00eancia, a LC n\u00ba 64\/1990, para que sejam inclu\u00eddas entre as causas de inelegibilidade as condena\u00e7\u00f5es por crimes praticados mediante viol\u00eancia contra a mulher. O TRE-AL havia reconhecido a incid\u00eancia da inelegibilidade decorrente de condena\u00e7\u00e3o criminal imposta pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas \u00e0 pena de quatro anos e dois meses de reclus\u00e3o pelo crime de les\u00e3o corporal praticada contra mulher por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino.<\/p>\n

O colegiado seguiu de forma integral a decis\u00e3o, considerada hist\u00f3rica nas elei\u00e7\u00f5es brasileiras. O relator Dias Toffoli destacou que \u201ca agress\u00e3o contra a mulher por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino integra o mesmo sistema de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica voltado ao combate da viol\u00eancia de g\u00eanero\u201d. O ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva seguiu o relator, mas reconheceu uma d\u00favida t\u00e9cnico-jur\u00eddica, envolvendo \u201ca aplica\u00e7\u00e3o desse crit\u00e9rio deve exigir cautela, sobretudo quando envolve restri\u00e7\u00f5es da capacidade eleitoral passiva cujas hip\u00f3teses s\u00e3o estabelecidas pelo legislador complementar\u201d.<\/p>\n

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O ministro Floriano de Azevedo Marques tamb\u00e9m seguiu o voto do relator, que afirmou ver a viol\u00eancia contra a mulher como uma \u201cafronta \u00e0 dignidade humana\u201d. Assim como Kassio Nunes Marques, que em seu voto classificou o julgamento como um marco para a Justi\u00e7a Eleitoral brasileira, ressaltando que a Corte n\u00e3o estava criando uma nova hip\u00f3tese de inelegibilidade.<\/p>\n