{"id":16079,"date":"2026-10-30T06:24:09","date_gmt":"2026-10-30T10:24:09","guid":{"rendered":"https:\/\/163noticias.com.br\/?p=16079"},"modified":"2026-10-30T06:24:13","modified_gmt":"2026-10-30T10:24:13","slug":"cnj-aprova-diretrizes-contra-lawfare-de-genero-30-10-2026-cotidiano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/163noticias.com.br\/?p=16079","title":{"rendered":"CNJ aprova diretrizes contra lawfare de g\u00eanero – 30\/10\/2026 – Cotidiano"},"content":{"rendered":"
\n

O CNJ<\/a> (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) aprovou uma recomenda\u00e7\u00e3o para coibir a chamada viol\u00eancia<\/a> processual de g\u00eanero, caracterizada pelo uso do sistema de Justi\u00e7a para retaliar, controlar ou intimidar mulheres<\/a> que denunciam agress\u00f5es ou exercem seus direitos. A norma busca impedir que processos judiciais prolonguem o abuso e o desgaste sobre as v\u00edtimas.<\/p>\n

O texto mirou o chamado “lawfare de g\u00eanero”, termo que define a multiplica\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica de a\u00e7\u00f5es<\/a> c\u00edveis, criminais e de fam\u00edlia para provocar asfixia financeira e desgaste emocional na mulher<\/a>.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada por maioria na ter\u00e7a-feira (27), conforme voto da relatora, conselheira Jaceguara Dantas.<\/p>\n

Entre os sinais de abuso est\u00e3o a apresenta\u00e7\u00e3o sucessiva de a\u00e7\u00f5es sem fundamento<\/a> relevante, pedidos de provas invasivas ou vexat\u00f3rias e o descumprimento deliberado de decis\u00f5es judiciais para dificultar o exerc\u00edcio de direitos.<\/p>\n

O texto aponta ainda tentativas de impor contato indesejado, ocultar patrim\u00f4nio e alega\u00e7\u00f5es reiteradas sem prova, como acusa\u00e7\u00f5es infundadas de aliena\u00e7\u00e3o parental ou incapacidade mental para desqualificar a mulher.<\/p>\n

A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que ju\u00edzes examinem o contexto das disputas e a desigualdade de poder entre as partes, e n\u00e3o apenas cada a\u00e7\u00e3o isoladamente.<\/p>\n

No voto, Dantas relatou casos em que mulheres, ap\u00f3s pedir medidas protetivas, passaram a enfrentar dezenas de a\u00e7\u00f5es<\/a> movidas por ex-companheiros. “O processo n\u00e3o pode se tornar uma extens\u00e3o dessa viol\u00eancia”, disse a conselheira, citando relatos da Ouvidoria Nacional da Mulher.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o orienta ju\u00edzes a barrar perguntas, provas e manifesta\u00e7\u00f5es que culpabilizem a v\u00edtima ou exponham indevidamente sua vida \u00edntima e sexualidade<\/a>, proibindo argumentos baseados em estere\u00f3tipos de g\u00eanero e ra\u00e7a.<\/p>\n

O documento traz um roteiro de atua\u00e7\u00e3o diante de viol\u00eancia processual de g\u00eanero, estruturado em quatro etapas principais para os magistrados:<\/p>\n