A Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria (FPA) defende que o Congresso Nacional regulamente situa\u00e7\u00f5es excepcionais \u00e0 nova escala de trabalho no Brasil. Em Bras\u00edlia, h\u00e1 a expectativa de que o governo edite um decreto com as normas para categorias que t\u00eam jornadas diferenciadas.
\n\u201cAcreditamos que a prerrogativa de regulamenta\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho \u00e9 do Congresso Nacional. Durante todo o debate, trabalhamos para que os acordos coletivos fossem respeitados”, diz o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
\nReportagem do jornal O Globo informa que uma ala do Senado prepara uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para essa regulamenta\u00e7\u00e3o. O texto deve ser apresentado na semana que vem e inclui categorias como caminhoneiros, profissionais de sa\u00fade e operadores de plataforma de petr\u00f3leo.
\nA Proposta de Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva prev\u00ea uma escala com pelo menos dois dias de folga na semana, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios. A previs\u00e3o \u00e9 de que as novas regras comecem a valer a partir de 15 de dezembro.
\nO com\u00e9rcio, com alta demanda de trabalhadores tempor\u00e1rios no fim do ano, avalia que o prazo de adapta\u00e7\u00e3o \u00e9 curto e defende que a nova jornada comece a ser aplicada depois do Natal.
\nA Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria discute o assunto em sua reuni\u00e3o semanal, na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (3\/11). A aprova\u00e7\u00e3o do fim da escala 6×1 gerou queixas de entidades ligadas ao agroneg\u00f3cio e representa\u00e7\u00f5es de segmentos do setor produtivo.
\nA Federa\u00e7\u00e3o de Agricultura do Estado do Paran\u00e1 (Faep) indicou, inclusive, a possibilidade de ir \u00e0 Justi\u00e7a. A entidade calcula que a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho causar\u00e1 um custo de R$ 4,1 bilh\u00f5es ao agroneg\u00f3cio do Estado uma demanda por 107 mil contrata\u00e7\u00f5es de trabalhadores.
\nA Faep enviou um of\u00edcio \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) pedindo para a institui\u00e7\u00e3o avaliar a viabilidade do ingresso de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a PEC da escala de trabalho.
\nA entidade paranaense questiona, especificamente, dois pontos: a exclus\u00e3o do controle de jornada e ponto de trabalhadores com curso superior que recebem mais de 2,5 vezes o teto do INSS; e a redu\u00e7\u00e3o de jornada de servidores p\u00fablicos sem a estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro.
\nA ind\u00fastria de carnes fala em aumento de custos, que tendem a ser repassados aos pre\u00e7os dos produtos ao consumidor. O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Prote\u00edna Animal (ABPA), Ricardo Santin destacou que a nova escala reduzir\u00e1 em pelo menos 5% a carga hor\u00e1ria nas ind\u00fastrias.
\n\u201cN\u00e3o vai ter falta de produto. Mas vai ter aumento de custo e de pre\u00e7o. A ordem \u00e9 n\u00e3o baixar sal\u00e1rio, mas preciso pagar um custo fixo, que agora aumenta em 5% naquela parcela de colabora\u00e7\u00e3o que a m\u00e3o de obra tem no custo final\u201d, disse, em entrevista durante o Sal\u00e3o Internacional da Alimenta\u00e7\u00e3o (Sial), em Paris.
\nA ABPA informou que Santin levou as preocupa\u00e7\u00f5es da ind\u00fastria de aves e su\u00ednos para o Minist\u00e9rio da Agricultura, mas n\u00e3o detalhou o que foi conversado.<\/p>\n
Fonte: G1 Globo Rural <\/b><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria (FPA) defende que o Congresso Nacional regulamente situa\u00e7\u00f5es excepcionais \u00e0 nova escala de trabalho no Brasil. Em Bras\u00edlia, h\u00e1 a expectativa de que o governo edite um decreto com as normas para categorias que t\u00eam jornadas diferenciadas. \u201cAcreditamos que a prerrogativa de regulamenta\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho \u00e9 do Congresso Nacional. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":16148,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3906],"tags":[11502,11588,6267,6396,11591,11592,329,11590,11589,7003],"class_list":["post-16147","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agricultura","tag-bancada","tag-caminhoneiros","tag-congresso","tag-defende","tag-excecoes","tag-jornada","tag-nova","tag-regulamente","tag-ruralista","tag-trabalho"],"yoast_head":"\n