{"id":16213,"date":"2026-10-30T20:03:49","date_gmt":"2026-10-31T00:03:49","guid":{"rendered":"https:\/\/163noticias.com.br\/?p=16213"},"modified":"2026-10-30T20:03:51","modified_gmt":"2026-10-31T00:03:51","slug":"davi-alcolumbre-pauta-votacao-da-pec-da-seguranca-no-senado-para-terca-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/163noticias.com.br\/?p=16213","title":{"rendered":"Davi Alcolumbre pauta vota\u00e7\u00e3o da PEC da Seguran\u00e7a no Senado para ter\u00e7a-feira"},"content":{"rendered":"
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), pautou a vota\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica para ter\u00e7a-feira, 3.<\/p>\n

Priorit\u00e1rio para o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) neste fim de ano, o texto amplia as compet\u00eancias da Uni\u00e3o na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica, imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es a integrantes de fac\u00e7\u00f5es criminosas e permite a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edcias municipais. Lula tem afirmado que, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, criar\u00e1 o Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o vem tentando, desde a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, embutir na PEC um item prevendo a redu\u00e7\u00e3o da idade para imputabilidade penal, condi\u00e7\u00e3o que torna um cidad\u00e3o pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o por um crime \u2013 hoje prevista a partir dos 18 anos de idade.<\/p>\n

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No \u00faltimo dia 15, Alcolumbre retirou a PEC da pauta do Senado. A decis\u00e3o veio ap\u00f3s um impasse na articula\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio governo Lula. O Pal\u00e1cio do Planalto vinha negociando uma proposta para tentar anular a iniciativa dos bolsonaristas de reduzir a maioridade penal a at\u00e9 14 anos, para crimes hediondos \u2013 mas os petistas n\u00e3o chegaram a um entendimento sobre a estrat\u00e9gia para reduzir danos.<\/p>\n

O receio do governo era que, sem uma alternativa na mesa, a oposi\u00e7\u00e3o conseguisse aprovar a redu\u00e7\u00e3o para 14 anos \u2013 a medida tem aprova\u00e7\u00e3o popular, mas \u00e9 profundamente mal vista pela base de esquerda e por setores religiosos. A pr\u00f3pria Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a mais importante entidade cat\u00f3lica no Pa\u00eds, emitiu uma nota criticando a negocia\u00e7\u00e3o para aprovar a medida. Alas do PT tamb\u00e9m s\u00e3o contr\u00e1rias.<\/p>\n

Para n\u00e3o ver a emenda da oposi\u00e7\u00e3o aprovada, o senador Camilo Santana (PT) protocolou sua pr\u00f3pria medida, mas a estrat\u00e9gia n\u00e3o teve consenso dentro do partido.<\/p>\n

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Acordo na C\u00e2mara<\/h2>\n

Em mar\u00e7o deste ano, um acordo feito entre o relator da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica na C\u00e2mara, Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), levou \u00e0 retirada do trecho que previa uma brecha para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.<\/p>\n

O trecho que previa a realiza\u00e7\u00e3o de um referendo sobre o assunto n\u00e3o constava no texto original da PEC elaborada pelo governo Lula, e foi inclu\u00eddo pelo relator durante a elabora\u00e7\u00e3o do parecer. Mas a press\u00e3o das bancadas de esquerda ensaiou travar a aprova\u00e7\u00e3o, e Motta convenceu o relator pela retirada do tema.<\/p>\n

Conte\u00fado da PEC<\/h2>\n

A proposta aprovada prev\u00ea o endurecimento penal contra integrantes e l\u00edderes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, fac\u00e7\u00f5es, mil\u00edcias privadas e grupos paramilitares.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m amplia a compet\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, autoriza a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal a atuar em rodovias, ferrovias e hidrovias federais, cria a possibilidade de pol\u00edcias municipais e constitucionaliza o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP).<\/p>\n

Na contram\u00e3o do que previa a proposta original, elaborada pelo ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski, o projeto blinda os Estados contra a influ\u00eancia da Uni\u00e3o para direcionar pol\u00edticas p\u00fablicas e retira a compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o sobre seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa social; s\u00f3 restando ao governo federal legislar sobre atividade de intelig\u00eancia.<\/p>\n

Em vez de caber \u00e0 Uni\u00e3o \u201cmanter\u201d a seguran\u00e7a p\u00fablica e a defesa social, o texto prev\u00ea que ela vai \u201cprover os meios necess\u00e1rios \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o\u201d, sinalizando financiamento por parte do governo federal, e n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o. E prev\u00ea que cada ente federativo vai ter seus pr\u00f3prios conselhos e pol\u00edticas sobre o setor.<\/p>\n

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A PEC tamb\u00e9m d\u00e1 poder aos Estados para criar for\u00e7as-tarefa e organizar o sistema socioeducativo sem a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e tamb\u00e9m fortalece os parlamentares contra outros Poderes.<\/p>\n