{"id":16628,"date":"2026-11-02T23:35:09","date_gmt":"2026-11-03T03:35:09","guid":{"rendered":"https:\/\/163noticias.com.br\/?p=16628"},"modified":"2026-11-02T23:35:11","modified_gmt":"2026-11-03T03:35:11","slug":"senado-deve-votar-nesta-terca-pec-da-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/163noticias.com.br\/?p=16628","title":{"rendered":"Senado deve votar nesta ter\u00e7a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica"},"content":{"rendered":"<p>     Alcolumbre pauta vota\u00e7\u00e3o da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica para a pr\u00f3xima ter\u00e7a<br \/>\nO plen\u00e1rio do Senado Federal deve votar nesta ter\u00e7a-feira (3) a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica. O tema \u00e9 considerado priorit\u00e1rio para o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), que pretende, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, criar o Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<br \/>\n\ud83d\udd0e Para ser aprovada, uma PEC precisa ter ao menos tr\u00eas quintos dos votos favor\u00e1veis em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Ou seja, precisa contar com o apoio de 49 senadores.<br \/>\n&#8216;SUS da Seguran\u00e7a&#8217; e fim da &#8216;saidinha&#8217; para integrantes de fac\u00e7\u00f5es: o que prev\u00ea a PEC da Seguran\u00e7a<br \/>\nA proposta estava prevista para ser analisada pelos senadores antes do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es, mas um impasse sobre emendas que preveem a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), a adiar a vota\u00e7\u00e3o.<br \/>\nL\u00edder do Governo no Senado, a senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE) afirmou que a posi\u00e7\u00e3o do governo continua sendo n\u00e3o votar a maioridade penal junto com a PEC da Seguran\u00e7a. Ela lembra que o tema atualmente \u00e9 discutido na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara.<br \/>\n&#8220;A redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal n\u00e3o \u00e9 objeto da PEC da Seguran\u00e7a. Considera-se o chamado &#8216;jabuti&#8217;. \u00c9 um tema que precisa ser enfrentado com profundidade e ouvindo amplos setores da sociedade&#8221;.<br \/>\nNo entanto, a senadora aposta que o tema vai a voto e ter\u00e3o que disputar no plen\u00e1rio, sem acordo por parte deles.<br \/>\nO governo considera que o melhor caminho para aprovar a PEC \u00e9 separar a discuss\u00e3o sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal e que n\u00e3o vai deixar de discutir a medida na hora certa.<br \/>\nSegundo o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, haver\u00e1 uma reuni\u00e3o com os l\u00edderes do governo na manh\u00e3 desta ter\u00e7a. Al\u00e9m disso, o presidente do Senado deve se reunir com os l\u00edderes antes da vota\u00e7\u00e3o.<br \/>\nA dez dias do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais \u2014 onde Lula acabou vencendo o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL) \u2014 a oposi\u00e7\u00e3o apresentou uma emenda para diminuir a maioridade penal para at\u00e9 14 anos, a depender da gravidade do delito.<br \/>\nComo rea\u00e7\u00e3o, o l\u00edder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma altera\u00e7\u00e3o para reduzir para 16 anos em casos de crimes hediondos.<br \/>\nAliados de Alcolumbre afirmaram que a retirada de pauta ocorreu porque nem o governo nem a oposi\u00e7\u00e3o teriam votos suficientes para aprovar suas as emendas \u2013 e o c\u00e1lculo, neste caso, seria de deixar o assunto para depois.<br \/>\nApesar da ideia de Camilo neutralizar a proposta da oposi\u00e7\u00e3o, a emenda apresentada dividiu a bancada do PT. Historicamente, a bancada do PT no Congresso Nacional se posicionou contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal.<br \/>\nDiante da divis\u00e3o na bancada governista e da proposta da oposi\u00e7\u00e3o, o presidente do Senado retirou o tema da pauta com o argumento de que nem o governo e nem a oposi\u00e7\u00e3o teriam votos suficientes para aprovar suas as emendas.<br \/>\nPlen\u00e1rio do Senado Federal<br \/>\nJonas Pereira\/Ag\u00eancia Senado<br \/>\nA PEC foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) no dia 14 de outubro, antes do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es. No mesmo dia, o Plen\u00e1rio aprovou um requerimento que permite acelerar a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<br \/>\nA medida dispensa as cinco sess\u00f5es de discuss\u00e3o exigidas para a vota\u00e7\u00e3o da proposta em primeiro turno e outras tr\u00eas necess\u00e1rias para o segundo turno.<br \/>\nLula se posicionou na sabatina da Globo<br \/>\nNo mesmo dia em que a PEC saiu da pauta do Senado em meio ao racha na bancada governista do Senado, o presidente Lula se posicionou a favor da emenda de Camilo Santana ao ser questionado sobre o tema na sabatina da TV Globo.<br \/>\n&#8220;O meu pensamento, enquanto cidad\u00e3o brasileiro, todo e qualquer crime hediondo, eu sou favor\u00e1vel a diminuir a pena. Para crimes hediondos. Eu sou a favor, sou a favor&#8221;, afirmou o presidente.<br \/>\nApesar do posicionamento favor\u00e1vel a mudan\u00e7a sugerida por Camilo, Lula defendeu que esse tema n\u00e3o fosse tratado na PEC da Seguran\u00e7a.<br \/>\n&#8220;Primeiro voc\u00ea discute a PEC, aprova a PEC e a\u00ed voc\u00ea pode discutir a maioridade penal ou n\u00e3o&#8221;, disse.<br \/>\nEssa posi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 defendida por governistas, como a l\u00edder do governo no Senado, Teresa Leit\u00e3o (PT-PE).<br \/>\nPossibilidade de &#8216;fatiamento&#8217;<br \/>\nCaso algum trecho sobre maioridade seja aprovado e o texto precise voltar para a C\u00e2mara para aprova\u00e7\u00e3o dos deputados, governistas falam em &#8220;fatiar&#8221; a PEC.<br \/>\nNesse cen\u00e1rio, a parte que j\u00e1 foi aprovada por deputados e senadores segue para promulga\u00e7\u00e3o, enquanto as partes que precisam de an\u00e1lise dos deputados, como a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, \u00e9 enviada \u00e0 C\u00e2mara como um texto separado.<br \/>\nO que diz a PEC<br \/>\n\u27a1\ufe0f A proposta estabelece na Constitui\u00e7\u00e3o o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP), com o objetivo de integrar a atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a no combate ao crime organizado.<br \/>\nDe acordo com o texto, Uni\u00e3o, estados e Distrito Federal poder\u00e3o criar leis na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica, incluindo for\u00e7as-tarefa intergovernamentais, a organiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias e guardas municipais e o sistema socioeducativo.<br \/>\n\u27a1\ufe0f Outro ponto central da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 o combate a crimes violentos e fac\u00e7\u00f5es criminosas:<br \/>\nEntre as medidas est\u00e1 a obrigatoriedade de pris\u00e3o em estabelecimento penal de seguran\u00e7a m\u00e1xima ou de natureza especial.<br \/>\nTamb\u00e9m ficam proibidas ou restringidas a progress\u00e3o de regime, a concess\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria, com ou sem fian\u00e7a, e de sa\u00edda tempor\u00e1ria.<br \/>\n\u27a1\ufe0f A PEC tamb\u00e9m permite a expropria\u00e7\u00e3o de todo e qualquer bem, direito ou valor econ\u00f4mico envolvidos com as atividades criminosas. As regras valem para organiza\u00e7\u00f5es criminosas, paramilitares e de mil\u00edcia privada.<br \/>\nA proposta permite ainda:<br \/>\n\u27a1\ufe0f cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edcias municipais para o policiamento ostensivo e comunit\u00e1rio;<br \/>\n\u27a1\ufe0f amplia\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) para o policiamento de hidrovias e ferrovias, al\u00e9m de apoiar outras for\u00e7as de seguran\u00e7a, quando requisitada pelo governador;<br \/>\n\u27a1\ufe0f manter Pol\u00edcia Federal e PRF sob compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o, assim como as normas para atividades de intelig\u00eancia.<\/p>\n<p><b>Fonte: G1 globo <\/b><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Alcolumbre pauta vota\u00e7\u00e3o da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica para a pr\u00f3xima ter\u00e7a O plen\u00e1rio do Senado Federal deve votar nesta ter\u00e7a-feira (3) a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica. 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