{"id":16789,"date":"2026-11-03T21:20:40","date_gmt":"2026-11-04T01:20:40","guid":{"rendered":"https:\/\/163noticias.com.br\/?p=16789"},"modified":"2026-11-03T21:20:47","modified_gmt":"2026-11-04T01:20:47","slug":"justica-proibe-meta-de-usar-conteudo-jornalistico-sem-autorizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/163noticias.com.br\/?p=16789","title":{"rendered":"Justi\u00e7a pro\u00edbe Meta de usar conte\u00fado jornal\u00edstico sem autoriza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\n

A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo concedeu nesta ter\u00e7a-feira, 3, uma liminar (decis\u00e3o judicial provis\u00f3ria urgente) \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ), \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert) e \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Editores de Revistas (Aner) em a\u00e7\u00e3o contra a Meta. A decis\u00e3o suspende novas regras comerciais da empresa e pro\u00edbe a coleta e o uso n\u00e3o autorizados de conte\u00fados dos ve\u00edculos associados, inclusive para desenvolver e treinar sistemas de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n

O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, suspendeu parte dos Termos Comerciais da Meta, previstos para entrar em vigor em 20 de novembro. As novas condi\u00e7\u00f5es permitiriam \u00e0 empresa usar programas automatizados para acessar, copiar, armazenar e analisar reportagens, fotografias, v\u00eddeos e outros conte\u00fados publicados nos sites dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As regras tamb\u00e9m vinculavam a continuidade do uso das plataformas \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o dessas condi\u00e7\u00f5es. A autoriza\u00e7\u00e3o abrangeria materiais publicados fora do Facebook, do Instagram, do WhatsApp e do Threads, inclusive obras protegidas por direitos autorais.<\/p>\n

\n
\n
\n
\n
<\/div>\n<\/section><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n

A liminar obriga a Meta a manter as contas, as p\u00e1ginas e as ferramentas dos ve\u00edculos associados em pleno funcionamento, sem bloqueios, restri\u00e7\u00f5es ou puni\u00e7\u00f5es pela recusa das novas condi\u00e7\u00f5es. A Justi\u00e7a fixou multa di\u00e1ria de R$ 1 milh\u00e3o em caso de descumprimento, limitada a R$ 100 milh\u00f5es.<\/p>\n

\u201cA liminar \u00e9 um sinal muito positivo de que h\u00e1 limites no abuso de poder econ\u00f4mico por parte de uma grande plataforma digital. A Justi\u00e7a brasileira se mostra pioneira nesta prote\u00e7\u00e3o de direitos de milhares de ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o representados pelas tr\u00eas associa\u00e7\u00f5es de m\u00eddia\u201d, disse o presidente-executivo da ANJ, o jornalista Marcelo Rech. \u201cA liminar hist\u00f3rica \u00e9 um primeiro passo para que as plataformas e os modelos de IA se abstenham da apropria\u00e7\u00e3o indevida de conte\u00fados de terceiros.\u201d<\/p>\n

Na liminar, a Justi\u00e7a apontou ind\u00edcios de viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais e abuso contratual. A decis\u00e3o ressalta a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o dos titulares para reprodu\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o comercial de obras protegidas. A liminar vale at\u00e9 o julgamento definitivo da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n

Continua depois da publicidade<\/p>\n<\/p><\/div>\n

A decis\u00e3o brasileira \u00e9 apontada como a primeira conhecida no mundo concedida a uma coaliz\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o contra essas altera\u00e7\u00f5es contratuais da Meta. Em 28 de outubro, um tribunal da Noruega j\u00e1 havia suspendido temporariamente as novas regras ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o de dez grupos de m\u00eddia do pa\u00eds. Os ve\u00edculos alegaram risco de apropria\u00e7\u00e3o de artigos, fotografias e v\u00eddeos, inclusive conte\u00fados protegidos por sistemas de assinatura e acesso pago (paywall).<\/p>\n

ANJ, Abert e Aner recorreram \u00e0 Justi\u00e7a para proteger os direitos autorais dos ve\u00edculos associados e impedir o uso de seus conte\u00fados sem autoriza\u00e7\u00e3o. As entidades tamb\u00e9m alertaram para o desequil\u00edbrio econ\u00f4mico entre plataformas digitais e empresas respons\u00e1veis pela produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica.<\/p>\n

A decis\u00e3o representa uma vit\u00f3ria inicial das tr\u00eas associa\u00e7\u00f5es na defesa da propriedade intelectual e da sustentabilidade do jornalismo profissional, essenciais para garantir o acesso da sociedade \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de qualidade.<\/p>\n

\n

Continua depois da publicidade<\/p>\n<\/p><\/div>\n

Mudan\u00e7as afetariam at\u00e9 conte\u00fados de terceiros<\/h2>\n

Conforme as altera\u00e7\u00f5es anunciadas pela Meta em seus termos para usu\u00e1rios empresariais, a empresa poderia utilizar ferramentas automatizadas, como web scrapers, bots e rastreadores, para acessar, indexar, armazenar e coletar conte\u00fados de dom\u00ednios, p\u00e1ginas e URLs associados aos produtos e servi\u00e7os dos usu\u00e1rios.<\/p>\n

As associa\u00e7\u00f5es que entraram com a a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a alertaram que a mudan\u00e7a permitiria \u00e0 Meta acessar tamb\u00e9m materiais publicados fora de suas pr\u00f3prias plataformas e utiliz\u00e1-los para desenvolver e aprimorar produtos, inclusive para treinamento comercial de modelos de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que textos jornal\u00edsticos, fotografias v\u00eddeos, ilustra\u00e7\u00f5es e outros materiais publicados nos portais dos ve\u00edculos poderiam ser alcan\u00e7ados pela nova regra.<\/p>\n

\n

Continua depois da publicidade<\/p>\n<\/p><\/div>\n

O problema n\u00e3o poderia ser solucionado simplesmente com a sa\u00edda dos ve\u00edculos das plataformas da Meta. As entidades argumentam que empresas jornal\u00edsticas dependem de plataformas como Facebook Instagram, WhatsApp e Threads para distribuir conte\u00fado, alcan\u00e7ar audi\u00eancia e direcionar usu\u00e1rios para seus pr\u00f3prios sites. Deixar esses servi\u00e7os representaria uma perda de alcance e de tr\u00e1fego que poderia ter impacto econ\u00f4mico sobre os ve\u00edculos.<\/p>\n

As associa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m afirmaram que parte do material publicado n\u00e3o pertence integralmente aos pr\u00f3prios ve\u00edculos. Um jornal pode ter autoriza\u00e7\u00e3o para publicar uma fotografia, por exemplo, sem necessariamente ter o direito de conceder a uma terceira empresa autoriza\u00e7\u00e3o para utilizar aquela mesma imagem no desenvolvimento de um produto de IA.<\/p>\n