O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (4) que vai precisar de tempo para elaborar seu voto em a\u00e7\u00f5es que discutem a constitucionalidade de jogos e apostas no pa\u00eds.
\nFux deu a declara\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o do plen\u00e1rio, quando o presidente do STF, Edson Fachin, indicou que vai pautar conjuntamente:
\na\u00e7\u00e3o que discute a manuten\u00e7\u00e3o da ilegalidade do jogo do bicho, do bingo e de ca\u00e7a-n\u00edqueis;
\ntr\u00eas a\u00e7\u00f5es discutem a constitucionalidade da regulamenta\u00e7\u00e3o inicial das bets no pa\u00eds;
\n quatro a\u00e7\u00f5es discutem a legalidade da medida provis\u00f3ria que proibiu as bets;
\na\u00e7\u00e3o discute se leis e decretos municipais podem estabelecer loterias, sorteios ou sistemas de apostas esportivas pr\u00f3prios.
\nFux \u00e9 relator dos tr\u00eas primeiros temas. Nunes Marques \u00e9 relator da a\u00e7\u00e3o sobre estados e munic\u00edpios, que estava na pauta de hoje e teve a an\u00e1lise suspensa.
\nAgora no g1
\n\u201cAcho interessante que se vossa excel\u00eancia [Fachin] assim entender, que pudesse incluir por similitude essas quest\u00f5es perif\u00e9ricas tamb\u00e9m. Acho interessante que isso seja feito. Agora temos uma pequena dificuldade\u201d, afirmou Fux.
\n\u201cN\u00f3s temos quatro a\u00e7\u00f5es que questionavam a lei que autorizou as bets e agora temos quatro a\u00e7\u00f5es que questionam a constitucionalidade da supress\u00e3o das bets. Ent\u00e3o acresceu-se muit\u00edssimo, n\u00e3o s\u00f3 os argumentos, como tamb\u00e9m as interven\u00e7\u00f5es dos amigos da corte. Eu vou precisar de um tempo para elaborar um voto\u201d, justificou o ministro.
\nA discuss\u00e3o sobre um julgamento conjunto foi levantada pelo ministro Fl\u00e1vio Dino. Em agosto, Dino pediu vista, mais prazo para analisar, um recurso que discute a validade de uma lei de 1941 que pro\u00edbe a explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar.
\nDino ressaltou que pediu a vista para que ocorresse junto com a\u00e7\u00f5es que tratam de outros tipos de jogos, como bets, e fixar uma tese abrangente que reflita a posi\u00e7\u00e3o da Corte sobre o tema.
\n“Eu pedi vista do caso dos jogos de azar, mas eu estou pronto para devolver a crit\u00e9rio da Presid\u00eancia e do relator Luiz Fux. O pedido era para propiciar a uni\u00e3o [das a\u00e7\u00f5es]”, disse.
\nQuase 700 bets ilegais foram criadas depois da proibi\u00e7\u00e3o anunciada pelo governo, aponta levantamento
\nJornal Nacional\/ Reprodu\u00e7\u00e3o
\nFachin disse que, inicialmente, avaliava fazer o julgamento separado das a\u00e7\u00f5es, mas que estava aberto, sendo que h\u00e1 uma conex\u00e3o entre os temas.
\nAp\u00f3s ouvir Dino e Fux, o presidente do STF disse que a Corte “marcha para julgamento conjunto oportunamente”.
\n\u201cVamos considerar essa temporalidade e todas essas vicissitudes e marchar para o preg\u00e3o de um julgamento conjunto oportunamente\u201d, afirmou o presidente.<\/p>\n
Fonte: G1 globo <\/b><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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