Criado por lei em 2018 para integrar a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os federais, estaduais e municipais no combate ao crime organizado, o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp) passar\u00e1 a fazer parte da Constitui\u00e7\u00e3o.
\nO Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (3) a chamada PEC da Seguran\u00e7a. Para entrar em vigor, o texto ainda ter\u00e1 de ser promulgado pelo Congresso Nacional.
\n\ud83d\udd0eO sistema ser\u00e1 a espinha dorsal da nova pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica, que dar\u00e1 \u00e0 Uni\u00e3o mais poder para coordenar as a\u00e7\u00f5es e estabelecer diretrizes nacionais de combate ao crime organizado.
\nO g1 ouviu especialistas sobre o avan\u00e7o do crime nesses oito anos desde a cria\u00e7\u00e3o do SUS da Seguran\u00e7a P\u00fablica e sobre os desafios para combat\u00ea-lo.
\nEm vit\u00f3ria do governo, Senado aprova PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica
\nConselheiro do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica e pesquisador da Universidade de Coimbra, Roberto Uch\u00f4a v\u00ea na PEC uma mudan\u00e7a estrutural que a mera cria\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp), em 2018, n\u00e3o conseguiu representar.
\n“O Susp foi criado por uma lei ordin\u00e1ria que se tornou praticamente um projeto de inten\u00e7\u00f5es, n\u00e3o foi colocado em pr\u00e1tica, n\u00e3o se tornou uma pol\u00edtica de Estado. Criou-se o Susp mas n\u00e3o se deu, por exemplo, \u00e0 Pol\u00edcia Federal a prerrogativa de investigar as organiza\u00e7\u00f5es criminosas de forma independente, n\u00e3o residual, como agora est\u00e1 sendo feito na PEC. S\u00e3o mudan\u00e7as estruturais que permitir\u00e3o que o Susp passe a funcionar”, diz Uch\u00f4a.
\nApesar de estar em lei federal desde 2018, o Susp n\u00e3o conseguiu impedir o avan\u00e7o de fac\u00e7\u00f5es no territ\u00f3rio brasileiro.
\nDados do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP) mostram que 41,2% dos brasileiros afirmam haver presen\u00e7a de fac\u00e7\u00f5es ou mil\u00edcias no bairro onde moram.
\nUm dos fatores que demonstram isso \u00e9 a diversifica\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es criminosas no Brasil.
\nO tr\u00e1fico de drogas \u00e9 somente uma das diferentes linhas de atua\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es no pa\u00eds, mas que tamb\u00e9m se estende por uma presen\u00e7a internacional.
\nOutros crimes, como fraudes digitais e estelionato, passaram a fazer parte do dia a dia de fac\u00e7\u00f5es no pa\u00eds, al\u00e9m de atividades l\u00edcitas em que integrantes de fac\u00e7\u00f5es se infiltram.
\nO pesquisador afirma que, com a PEC, a PF poder\u00e1 ter atua\u00e7\u00e3o nacional semelhante \u00e0 que vem tendo no Rio de Janeiro desde a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF das Favelas \u2014 que deu \u00e0 Pol\u00edcia Federal um papel mais efetivo no combate ao crime organizado no estado.
\n“Desde ent\u00e3o, temos observado a PF fazer v\u00e1rias opera\u00e7\u00f5es, atacando diversas frentes no Rio de Janeiro: a Unha e Carne, que prendeu o presidente da Assembleia Legislativa. A opera\u00e7\u00e3o contra a Refit, de sonega\u00e7\u00e3o fiscal. Opera\u00e7\u00e3o contra mil\u00edcias”, diz Uch\u00f4a.
\n“Ou seja, a PF tem atuado em tr\u00eas frentes: na movimenta\u00e7\u00e3o do dinheiro \u2014 contra sonega\u00e7\u00e3o fiscal e corrup\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos \u2014, na lavagem do dinheiro \u2014 quando prendeu o segundo deputado mais votado do Rio, M\u00e1rcio Canella, que lavava bilh\u00f5es de reais numa rede de postos \u2014, e no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o dentro das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u2014 prendeu pessoas na Assembleia, no Tribunal Regional Federal, na pol\u00edcia”, acrescentou o especialista.
\nSegundo Uch\u00f4a, essa atua\u00e7\u00e3o \u00e9 importante “porque n\u00e3o se consegue combater o crime organizado enquanto n\u00e3o combater sua infiltra\u00e7\u00e3o nas institui\u00e7\u00f5es e a lavagem do dinheiro do crime”.
\n“Mesmo que voc\u00ea fa\u00e7a a retomada pontual de um territ\u00f3rio dominado, se n\u00e3o tiver feito o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o anterior e o combate \u00e0 lavagem de dinheiro, manter essa organiza\u00e7\u00e3o longe daquele territ\u00f3rio se torna muito mais dif\u00edcil”, diz Uch\u00f4a.
\n“O papel do governo federal \u00e9 ajudar nisso. \u00c9 uma conjuga\u00e7\u00e3o de for\u00e7as: a PF n\u00e3o tem efetivo [grande n\u00famero de homens], mas tem expertise. O estado tem o efetivo, a massa para ocupar o lugar”, emenda.
\nInterioriza\u00e7\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es
\nPEC DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA
\nOutro dado que d\u00e1 a dimens\u00e3o e complexidade do problema \u00e9 o da interioriza\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) em conjunto com o FBSP mostra que cidades menores do Brasil tiveram alta em crimes violentos, incluindo homic\u00eddios.
\nH\u00e1 ainda o fato de que o n\u00famero de fac\u00e7\u00f5es cresceu expressivamente no pa\u00eds. Diferentemente dos anos 1990, Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) passaram a ter diferentes organiza\u00e7\u00f5es com atua\u00e7\u00f5es similares. Um exemplo disso \u00e9 Pernambuco, que tem ao menos 12 fac\u00e7\u00f5es em conflito, segundo o Ipea.
\nMas h\u00e1 ainda o fen\u00f4meno da expans\u00e3o do PCC e do CV para outros estados brasileiros a partir de 2018.
\nNo Norte brasileiro, por exemplo, foram registradas escaladas em crimes violentos por guerra entre as fac\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos anos. Al\u00e9m disso, outras organiza\u00e7\u00f5es importantes passaram a atuar em estados do Norte, como a Fam\u00edlia Terror do Amap\u00e1 e o Cartel do Norte.
\nO fen\u00f4meno, no entanto, \u00e9 observado em todo o pa\u00eds, ainda que com conflitos menos p\u00fablicos, como em Santa Catarina e Minas Gerais.
\nA advogada e diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, afirma que a coordena\u00e7\u00e3o a partir do governo federal pode fortalecer a seguran\u00e7a p\u00fablica nacional.
\nPara ela, colocar o Susp na Constitui\u00e7\u00e3o d\u00e1 mais for\u00e7a para implementar uma pol\u00edtica coordenada, com troca de informa\u00e7\u00f5es, sistemas e for\u00e7as-tarefa de combate ao crime organizado no pa\u00eds.
\n“Essa possibilidade de solicitar e de fazer a gest\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es compartilhadas no Estado, de ter sistemas interoper\u00e1veis, d\u00e1 um pouco mais de for\u00e7a para o governo federal fazer a coordena\u00e7\u00e3o”, diz ela.
\nApesar disso, a especialista tamb\u00e9m aponta que, estando ou n\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o, o Susp s\u00f3 far\u00e1 a diferen\u00e7a se essa for uma escolha do presidente ou do ministro respons\u00e1vel pela pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica.
\n“O que garante que o Susp saia do papel, seja como uma lei federal, seja na Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 a lideran\u00e7a pol\u00edtica do presidente e do ministro, que precisa, eu costumo dizer, acordar e dormir falando em seguran\u00e7a p\u00fablica”, conclui Carolina.
\nDados do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP) mostram que 41,2% dos brasileiros afirmam haver presen\u00e7a de fac\u00e7\u00f5es ou mil\u00edcias no bairro onde moram
\nJo\u00e9dson Alves\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
Fonte: G1 globo <\/b><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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