{"id":17124,"date":"2026-11-05T20:20:03","date_gmt":"2026-11-06T00:20:03","guid":{"rendered":"https:\/\/163noticias.com.br\/?p=17124"},"modified":"2026-11-05T20:20:08","modified_gmt":"2026-11-06T00:20:08","slug":"bets-justica-libera-3-sites-e-chama-veto-de-lula-confisco-05-11-2026-negocios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/163noticias.com.br\/?p=17124","title":{"rendered":"Bets: Justi\u00e7a libera 3 sites e chama veto de Lula confisco – 05\/11\/2026 – Neg\u00f3cios"},"content":{"rendered":"
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\n S\u00e3o Paulo<\/span><\/p>\n

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\n O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o) permitiu que tr\u00eas sites de apostas da empresa CDA Gaming voltassem a operar, em liminar expedida na ter\u00e7a-feira (3). A decis\u00e3o, que libera a atua\u00e7\u00e3o de Casa de Apostas, BetSul e Jogo Online, n\u00e3o se estende \u00e0s demais companhias do setor.\n <\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o, a CDA Gaming disse que pagou R$ 30 milh\u00f5es pela autoriza\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2029, conforme portaria do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a>.<\/p>\n

Em 25 de setembro, o governo Luiz In\u00e1cio Lula<\/a> da Silva (PT) determinou a extin\u00e7\u00e3o antecipada da licen\u00e7a e o bloqueio dos sites por meio de medida provis\u00f3ria (MP). A empresa alegou que foi surpreendida com a quebra de contrato.<\/p>\n

Para a desembargadora Adriana Pileggi, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o pode alterar acordos subitamente. A medida de “n\u00e3o conferir ao agente operador de apostas direito a qualquer devolu\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 outorga, bem como nenhuma indeniza\u00e7\u00e3o, configura um verdadeiro confisco”, afirmou ela na decis\u00e3o, noticiada primeiro pelo portal Metr\u00f3poles<\/a>.<\/p>\n

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\n O ministro Dario Durigan (em p\u00e9, segurando microfone) durante an\u00fancio do governo Lula que pro\u00edbe o funcionamento das bets no pa\u00eds<\/span><\/p>\n

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\n Amanda Perobelli – 25.set.26\/Reuters<\/span>
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O pedido da bet para reverter a decis\u00e3o do governo foi negado em primeira inst\u00e2ncia, na Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo. A decis\u00e3o entendeu que a prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o contra os efeitos negativos das apostas deveria prevalecer sobre a seguran\u00e7a jur\u00eddica invocada pela companhia de apostas.<\/p>\n

Na segunda inst\u00e2ncia, a desembargadora, sob o argumento de defender o princ\u00edpio da n\u00e3o surpresa, atendeu ao pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela da empresa de apostas e restaurou a autoriza\u00e7\u00e3o concedida pela Fazenda em 2025. Determinou ainda que os endere\u00e7os na internet e a infraestrutura financeira da empresa fossem restaurados.<\/p>\n

At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem, as bets Casa de Apostas, BetSul e Jogo Online continuavam fora do ar.<\/p>\n

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A AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) diz que recorrer\u00e1 da decis\u00e3o que liberou o funcionamento da empresa.<\/p>\n

No texto da medida provis\u00f3ria, o governo argumenta que a extin\u00e7\u00e3o das apostas online no pa\u00eds \u00e9 motivada pelo interesse p\u00fablico.<\/p>\n

De acordo com a MP, a experi\u00eancia do mercado regulado brasileiro, que durou cerca de dois anos considerando o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o iniciado em 17 de setembro de 2024, mostrou que as regras adotadas pela Uni\u00e3o n\u00e3o foram capazes de assegurar prote\u00e7\u00e3o adequada \u00e0 sa\u00fade, aos consumidores, aos menores de idade e \u00e0 estabilidade financeira das fam\u00edlias.<\/p>\n

Como, no entendimento do Minist\u00e9rio da Fazenda, a autoriza\u00e7\u00e3o concedida \u00e0s empresas era uma rela\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, o governo decidiu n\u00e3o conferir \u00e0s bets direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o da contrapresta\u00e7\u00e3o de outorga recolhida.<\/a><\/p>\n

Diante de sinais do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux de que a decis\u00e3o sobre a inconstitucionalidade da MP de Lula seria proferida apenas ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es<\/a>, advogados do setor ouvidos sob reserva disseram que a estrat\u00e9gia mudou: as bets passaram a buscar decis\u00f5es favor\u00e1veis ao setor em varas federais.<\/p>\n