A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) encaminhou nesta segunda-feira (9) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, parecer favor\u00e1vel ao arquivamento do inqu\u00e9rito das fake news.
\nO documento \u00e9 assinado pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, que afirma que o objeto da investiga\u00e7\u00e3o se esgotou.
\nOs procedimentos derivados do inqu\u00e9rito que ainda est\u00e3o em andamento dever\u00e3o seguir para an\u00e1lise caso a caso.
\nO pedido de arquivamento vale para o inqu\u00e9rito principal, de n\u00famero 4.781. Outros 103 procedimentos foram abertos em decorr\u00eancia da investiga\u00e7\u00e3o principal, entre peti\u00e7\u00f5es e investiga\u00e7\u00f5es preliminares em diferentes fases processuais (entenda mais abaixo).
\nMalu: PGR envia nesta semana ao STF parecer pelo encerramento do inqu\u00e9rito das fake news
\nEdson Fachin j\u00e1 determinou o arquivamento de oito investiga\u00e7\u00f5es ligadas ao inqu\u00e9rito das fake news. Os demais procedimentos dever\u00e3o ser analisados individualmente.
\nEssa \u00e9 uma das \u00faltimas etapas para que Fachin encerre o inqu\u00e9rito. Ele assumiu o comando do processo depois de retirar a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, em setembro.
\nNa \u00e9poca, em meio \u00e0 crise no STF envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e \u00e0s discuss\u00f5es sobre as investiga\u00e7\u00f5es do caso Master, o presidente do STF decidiu retirar de Moraes a relatoria do inqu\u00e9rito das fake news.
\nA partir da\u00ed, inqu\u00e9ritos, peti\u00e7\u00f5es e outros procedimentos que ainda n\u00e3o haviam resultado em den\u00fancia passaram a depender de decis\u00e3o da Presid\u00eancia da Corte.
\nFachin tamb\u00e9m passou a arquivar parte desses procedimentos e encaminhou os casos para manifesta\u00e7\u00e3o da PGR. Agora, Gonet se manifestou pelo arquivamento definitivo do inqu\u00e9rito principal.
\nAberto h\u00e1 sete anos para investigar ataques, amea\u00e7as e not\u00edcias falsas contra o STF e seus ministros, o chamado inqu\u00e9rito das fake news acumulou, ao longo dos anos, decis\u00f5es que ampliaram o alcance da investiga\u00e7\u00e3o e geraram controv\u00e9rsias dentro e fora da Corte.
\nA investiga\u00e7\u00e3o foi aberta em 2019 pelo ent\u00e3o presidente do STF, Dias Toffoli, e ficou sob a relatoria de Alexandre de Moraes desde o in\u00edcio.
\nAo longo dos anos, deu origem a diferentes investiga\u00e7\u00f5es e medidas, como bloqueios de contas em redes sociais, buscas e apreens\u00f5es e quebras de sigilo.
\nEm setembro, Fachin assumiu a relatoria e afirmou que a mudan\u00e7a buscava estabelecer “seguran\u00e7a jur\u00eddica” e uma “adequada delimita\u00e7\u00e3o institucional”. Desde antes de assumir o processo, o atual presidente do STF j\u00e1 defendia o encerramento do inqu\u00e9rito.
\nCom a manifesta\u00e7\u00e3o da PGR, caber\u00e1 agora a Fachin decidir sobre o arquivamento definitivo do inqu\u00e9rito. Os procedimentos derivados da investiga\u00e7\u00e3o que ainda estiverem em andamento ser\u00e3o analisados separadamente.
\nConselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal rejeita abrir investiga\u00e7\u00e3o sobre a atua\u00e7\u00e3o de Paulo Gonet no caso Master
\nJornal Nacional\/ Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Fonte: G1 globo <\/b><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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