{"id":17735,"date":"2026-11-10T03:25:07","date_gmt":"2026-11-10T07:25:07","guid":{"rendered":"https:\/\/163noticias.com.br\/?p=17735"},"modified":"2026-11-10T03:25:10","modified_gmt":"2026-11-10T07:25:10","slug":"ministerio-cancela-homologacao-do-free-flow-no-rodoanel-10-11-2026-cotidiano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/163noticias.com.br\/?p=17735","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio cancela homologa\u00e7\u00e3o do free flow no Rodoanel &#8211; 10\/11\/2026 &#8211; Cotidiano"},"content":{"rendered":"<div data-news-content-text=\"\" data-disable-copy=\"\" data-continue-reading=\"\" data-continue-reading-hide-others=\".js-continue-reading-hidden\" data-age-rating=\"\" itemprop=\"articleBody\">\n<p>O MT (Minist\u00e9rio dos Transportes) decidiu cancelar a homologa\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/cotidiano\/2026\/08\/free-flow-do-trecho-norte-do-rodoanel-fica-fora-da-cnh-digital-e-motoristas-podem-escapar-de-multa.shtml\" rel=\"\" target=\"\">ped\u00e1gio free flow<\/a> usado no trecho norte do Rodoanel de <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/sao-paulo\/\">S\u00e3o Paulo<\/a>.<\/p>\n<p>Segundo informa\u00e7\u00f5es obtidas pela <strong>Folha<\/strong>, a decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s a <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/cotidiano\/2025\/12\/apos-quase-13-anos-primeira-parte-do-trecho-norte-do-rodoanel-de-sp-sera-entregue-veja-como-ficou.shtml\" rel=\"\" target=\"\">concession\u00e1ria Via SP Serra<\/a>, controlada pelo grupo Via Appia, deixar de integrar os registros de passagem pelos p\u00f3rticos da rodovia ao sistema federal. Esse sistema permite aos motoristas consultar as cobran\u00e7as por meio do aplicativo CNH do Brasil.<\/p>\n<p>O cancelamento da homologa\u00e7\u00e3o deve ser publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Com a revoga\u00e7\u00e3o, os registros dos p\u00f3rticos do trecho norte devem deixar de servir de base para novas multas de tr\u00e2nsito, as quais s\u00e3o emitidas ap\u00f3s 30 dias de atraso no pagamento.<\/p>\n<p>O MT avalia, ainda, se a perda da homologa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m impede a empresa de cobrar a tarifa de ped\u00e1gio. Uma consulta sobre isso foi enviada \u00e0 AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) para an\u00e1lise jur\u00eddica. A pasta n\u00e3o comenta o assunto.<\/p>\n<p>O ped\u00e1gio sem cancela, <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/cotidiano\/2026\/09\/cabines-que-aceitam-dinheiro-praticamente-somem-das-pracas-de-pedagio.shtml\" rel=\"\" target=\"\">conhecido como free flow<\/a>, funciona por meio de p\u00f3rticos instalados sobre a pista. Quando o motorista passa pelo equipamento, o sistema identifica o ve\u00edculo pela placa ou etiquetas eletr\u00f4nicas (tag).<\/p>\n<p>Para quem tem tag, o valor \u00e9 debitado pela operadora daquele servi\u00e7o. J\u00e1 quem passa sem ter esse dispositivo precisa consultar a cobran\u00e7a na CNH Digital e fazer o pagamento em at\u00e9 30 dias, sem incorrer em multa, que hoje \u00e9 de R$ 196.<\/p>\n<p>O sistema federal foi criado para que o motorista possa conferir seus custos de ped\u00e1gio em um s\u00f3 lugar, independentemente de passar por concess\u00e3o federal ou estadual. Pelo aplicativo CNH do Brasil, o motorista consegue verificar o registro da passagem e \u00e9 direcionado ao canal da concession\u00e1ria para pagar. Essa integra\u00e7\u00e3o vale para todas as concess\u00f5es rodovi\u00e1rias.<\/p>\n<p>At\u00e9 o momento, 18 concession\u00e1rias de rodovias utilizam o free flow. Destas, 17 aderiram ao sistema nacional e est\u00e3o homologadas para utilizar a tecnologia e impor multas em caso de atraso. A \u00fanica empresa que est\u00e1 fora \u00e9 a Via SP Serra.<\/p>\n<p>Questionada, declarou que seu sistema de cobran\u00e7a eletr\u00f4nica foi homologado &#8220;ap\u00f3s o cumprimento de todas as etapas t\u00e9cnicas e operacionais previstas na regulamenta\u00e7\u00e3o, incluindo a demonstra\u00e7\u00e3o da interoperabilidade dos dados, em conformidade com as normas do Contran e da Senatran&#8221;.<\/p>\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o a integra\u00e7\u00e3o \u00e0 plataforma CNH do Brasil, a empresa declarou que &#8220;trabalha junto \u00e0 Artesp para viabilizar uma defini\u00e7\u00e3o dentro do prazo previsto para a implanta\u00e7\u00e3o total do sistema&#8221;, em 16 de novembro.<\/p>\n<p>&#8220;A concession\u00e1ria esclarece que a ades\u00e3o ao termo do Serpro n\u00e3o constitui condi\u00e7\u00e3o para a homologa\u00e7\u00e3o do sistema, j\u00e1 concedida pela Senatran em julho de 2026. Refor\u00e7a, ainda, que cumpre integralmente as normas estabelecidas pelos \u00f3rg\u00e3os federais competentes&#8221;, declarou.<\/p>\n<p>A empresa disse ainda que, at\u00e9 a noite da segunda-feira (9), n\u00e3o tinha n\u00e3o recebido notifica\u00e7\u00e3o sobre a revoga\u00e7\u00e3o da homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A multa por atrasos no pagamento o ped\u00e1gio eletr\u00f4nico \u00e9 aplicada pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela via, que, nesse caso, \u00e9 o DER-SP (Departamento de Estradas de Rodagem de S\u00e3o Paulo). Ocorre que, sem os dados necess\u00e1rios enviados ao sistema federal, falta uma condi\u00e7\u00e3o para caracterizar a infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/cotidiano\/2026\/08\/free-flow-do-trecho-norte-do-rodoanel-fica-fora-da-cnh-digital-e-motoristas-podem-escapar-de-multa.shtml\" rel=\"\" target=\"\">Como mostrou a <strong>Folha<\/strong><\/a> em agosto, o ped\u00e1gio do trecho norte havia ficado fora do aplicativo e motoristas poderiam escapar da multa. A decis\u00e3o agora foi de retirar a homologa\u00e7\u00e3o concedida.<\/p>\n<p>Essa homologa\u00e7\u00e3o foi publicada pelo secret\u00e1rio nacional de Tr\u00e2nsito, Adrualdo Cat\u00e3o, em 3 de agosto. A portaria determinava que a concession\u00e1ria transmitisse os registros das passagens e dos pagamentos feitos antes da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em 25 de setembro, um of\u00edcio deu mais dez dias para concluir a integra\u00e7\u00e3o e come\u00e7ar a transmitir as informa\u00e7\u00f5es. A Senatran (Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito) chegou a informar que a empresa havia deixado de enviar os dados e advertiu que poderia revogar a homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em 8 de outubro, a concession\u00e1ria contestou a acusa\u00e7\u00e3o. Disse que havia submetido o caso \u00e0 Artesp (Ag\u00eancia de Transportes do Estado de S\u00e3o Paulo), que regula as concess\u00f5es de transporte do governo paulista. Um dos pontos da disputa \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o do Serpro (Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados).<\/p>\n<p>Segundo a empresa, as orienta\u00e7\u00f5es operacionais que recebeu indicavam que ela precisaria contratar a empresa p\u00fablica federal para enviar os registros. A empresa questionou se essa contrata\u00e7\u00e3o era obrigat\u00f3ria e perguntou \u00e0 Artesp se poderia adaptar o Siga F\u00e1cil, sistema que j\u00e1 usa para consultar e receber pagamentos, para transmitir os dados.<\/p>\n<p>A Via SP Serra tamb\u00e9m afirmou que a ades\u00e3o ao sistema federal envolveria custos de implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o que, na sua avalia\u00e7\u00e3o, precisam ser avaliados dentro do contrato de concess\u00e3o.<\/p>\n<p>Outro ponto levantado pelo grupo Via Appia diz respeito \u00e0 LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados). A empresa afirmou que o termo proposto pelo Serpro envolve obriga\u00e7\u00f5es sobre tratamento e compartilhamento de dados pessoais. A empresa disse que aguardava uma posi\u00e7\u00e3o da Artesp sobre essas obriga\u00e7\u00f5es e sobre a divis\u00e3o de responsabilidades entre a Via SP Serra e os \u00f3rg\u00e3os estaduais.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o do MT sobre o Rodoanel Norte ocorre na reta final da transi\u00e7\u00e3o nacional para o novo sistema. No dia 16 de novembro acaba o prazo para que motoristas regularizem tarifas antigas, evitando pagamento de eventuais multas que tenham recebido.<\/p>\n<p>A Via SP Serra \u00e9 controlada integralmente pelo fundo de participa\u00e7\u00f5es em <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/infraestrutura\/\">infraestrutura<\/a> Via Appia. A empresa tem um contrato de 31 anos com o governo de S\u00e3o Paulo, assinado em agosto de 2023, com t\u00e9rmino em 2054.<\/p>\n<p>A concess\u00e3o \u00e9 uma parceria p\u00fablico-privada que prev\u00ea a conclus\u00e3o das obras, a opera\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de cerca de 44 km da SP-021, em S\u00e3o Paulo, Guarulhos e Aruj\u00e1.<\/p>\n<p>A primeira etapa, de 24 km,<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/cotidiano\/2025\/12\/apos-quase-13-anos-primeira-parte-do-trecho-norte-do-rodoanel-de-sp-sera-entregue-veja-como-ficou.shtml\" rel=\"\" target=\"\"> foi aberta em dezembro de 2025<\/a> e liga a rodovia Presidente Dutra \u00e0 Fern\u00e3o Dias. \u00c9 nesse trecho que funciona o ped\u00e1gio eletr\u00f4nico. O contrato prev\u00ea quatro p\u00f3rticos para o Rodoanel Norte.<\/p>\n<p>Em julho, o grupo Via Appia informou \u00e0 Artesp que dois j\u00e1 estavam implantados. A segunda etapa segue at\u00e9 a avenida Raimundo Pereira de Magalh\u00e3es e deve completar o anel vi\u00e1rio. Prevista pelo governo paulista para o segundo semestre de 2026, a entrega, como mostrou a <strong>Folha<\/strong>, n\u00e3o deve ocorrer neste ano.<\/p>\n<p>No balan\u00e7o dos primeiros cem dias de opera\u00e7\u00e3o da primeira etapa, divulgado em abril, o governo paulista informou que mais de 900 mil ve\u00edculos haviam circulado pelo trecho aberto. O movimento foi de cerca de 15 mil ve\u00edculos por dia, dos quais aproximadamente 35% eram caminh\u00f5es.<\/p>\n<p>O Rodoanel M\u00e1rio Covas \u00e9 uma rodovia que contorna a Grande S\u00e3o Paulo e liga as principais estradas que chegam \u00e0 regi\u00e3o, permitindo que caminh\u00f5es e outros ve\u00edculos sigam viagem sem passar pelas vias mais movimentadas da capital. Quando estiver completo, ter\u00e1 cerca de 177 km.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><b>Fonte: Folha de S. Paulo <\/b><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O MT (Minist\u00e9rio dos Transportes) decidiu cancelar a homologa\u00e7\u00e3o do ped\u00e1gio free flow usado no trecho norte do Rodoanel de S\u00e3o Paulo. 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