Ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em sess\u00e3o plen\u00e1ria do 21 de outubro de 2026.
\nGustavo Moreno\/STF
\nO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Fl\u00e1vio Dino, afirmou nesta ter\u00e7a-feira (10) que publicar\u00e1 at\u00e9 sexta-feira (13) uma decis\u00e3o na a\u00e7\u00e3o que discute o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para a implementar a escala 5×2.
\nDino \u00e9 relator dos pedidos feitos por entidades do setor produtivo para que seja concedido mais prazo para a adapata\u00e7\u00e3o \u00e0 nova jornada de trabalho.
\nA Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que estabelceu a nova jornada de trabalho no pa\u00eds foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. O ato marcou o in\u00edcio do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para a sua entrada em vigor.
\nParas regras, os empregadores t\u00eam 60 dias a partir da promulga\u00e7\u00e3o, ou seja, at\u00e9 16 de dezembro, para reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais. A diminui\u00e7\u00e3o para 40 horas semanais passar\u00e1 a valer em dezembro de 2027.
\nDino quer levar o assunto ao plen\u00e1rio do STF
\nO ministro disse tamb\u00e9m que vai pedir na pr\u00f3xima semana para o presidente do STF, Edson Fachin, pautar o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. Cabe ao presidente da Corte decidir a data do julgamento.
\n\u201cPor conta desse cronograma ex\u00edguo e talvez at\u00e9 para facilitar a atividade do Poder Executivo na edi\u00e7\u00e3o do decreto, n\u00f3s vamos publicar at\u00e9 sexta-feira e vou imediatamente submeter a referendo do plen\u00e1rio. Ficar\u00e1 a crit\u00e9rio do presidente, se chama o chamado PV [plen\u00e1rio virtual] ou se faz tudo numa sentada s\u00f3 no plen\u00e1rio presencial, n\u00e3o est\u00e1 na minha zona de governan\u00e7a\u201d, declarou Dino.
\nConcilia\u00e7\u00e3o
\nDino conduziu uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a no STF com confedera\u00e7\u00f5es de diversos setores e centrais sindicais de trabalhadores.
\nSegundo antecipou o ministro, a decis\u00e3o deve abordar principalmente dois temas:
\na garantia m\u00ednima de que n\u00e3o haver\u00e1 transi\u00e7\u00e3o direta das 44h para 40 horas para os setores que n\u00e3o conclu\u00edrem a negocia\u00e7\u00e3o coletiva at\u00e9 16 de dezembro; e
\na permi\u00e7\u00e3o para que negocia\u00e7\u00f5es coletivas possam flexibilizar o limitador mensal ou semanal para compensa\u00e7\u00e3o das folgas.
\nHavia receio das confedera\u00e7\u00f5es de que, se n\u00e3o conclu\u00edssem as negocia\u00e7\u00f5es coletivas, n\u00e3o haveria transi\u00e7\u00e3o e a jornada seria reduzida para 40 horas j\u00e1 em dezembro deste ano.
\n\u201cN\u00e3o existe cen\u00e1rio de redu\u00e7\u00e3o de 44 para 40 horas no dia 16 de dezembro. O cen\u00e1rio n\u00e3o existe. Por qu\u00ea? \u2029Porque essa foi a decis\u00e3o do Congresso Nacional.\u2029Ent\u00e3o, se o Congresso decidiu que a metodologia \u00e9 44h, 42h e 40h, assim ser\u00e1. Independentemente do avan\u00e7o ou n\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.
\nJ\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o das folgas, a emenda constitucional aprovada diz que os empregadores devem assegurar, na m\u00e9dia, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do m\u00eas-calend\u00e1rio, garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do per\u00edodo m\u00e1ximo de uma semana de trabalho.
\nDurante as discuss\u00f5es na audi\u00eancia, confedera\u00e7\u00f5es e centrais convergiram contra a taxatividade do texto.
\n\u201cVejo que h\u00e1 um acordo aqui quanto \u00e0 n\u00e3o taxatividade. Ent\u00e3o, n\u00f3s provavelmente vamos daqui a alguns dias emitir uma decis\u00e3o precisando o que foi dito por ambas as partes. \u2029Ou seja, que o limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante a negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Isto \u00e9 necess\u00e1rio, porque a emenda constitucional induz \u00e0 rigidez\u201d, afirmou.
\nO representante das centrais sindicais, Clemente Ganz L\u00facio, rebateu as cr\u00edticas das entidades e defendeu ser poss\u00edvel chegar a um termo no prazo estabelecido pela emenda constitucional.
\n\u201cCome\u00e7amos com o com\u00e9rcio, a primeira coisa \u00e9 \u2018o com\u00e9rcio n\u00e3o tem solu\u00e7\u00e3o\u2019. Tem. J\u00e1 foi acordado, j\u00e1 foi assinado. Em duas semanas. Ent\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer\u201d, disse.
\nPosi\u00e7\u00f5es defendidas
\nDurante os debates, as confedera\u00e7\u00f5es se queixaram do prazo de 60 dias para reduzir em duas horas a jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais e os trabalhadores disseram que quem procurou negociar conseguiu resolver dentro do prazo.
\nO representante da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias (CNI), Alexandre Vitorino, pediu uma transi\u00e7\u00e3o suave e disse que preocupa \u00e0 entidade a falta de m\u00e3o de obra.
\n\u201cN\u00f3s temos efetivamente que nesta fase discutir o que fazer sobre o dia 16 de dezembro. Mas precisamos fazer isso de uma tal forma que a transi\u00e7\u00e3o seja suave e que ao mesmo tempo garanta que a atividade econ\u00f4mica n\u00e3o vai ter problema de suprimento de demanda de m\u00e3o-de obra. Essa \u00e9 a preocupa\u00e7\u00e3o central\u201d, afirmou.
\nLuciana Diniz Rodrigues, representante da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) disse que o per\u00edodo \u00e9 sufocante e citou outros pa\u00edses, que, segundo ela, garantiram uma transi\u00e7\u00e3o mais longa.
\n“Os 60 dias s\u00e3o sufocantes para tantas atividades que precisam ser feita tanto pelos sindicatos, quanto pelas empresas. L\u00e1 fora, a gente pode trazer como refer\u00eancia que o Chile deu cinco anos para chegar a 40 horas. Col\u00f4mbia tamb\u00e9m cinco anos. O M\u00e9xico, que reformou a Constitui\u00e7\u00e3o esse ano, traz um prazo de cerca de 10 meses s\u00f3 pra primeira equaliza\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.
\nPedido do governo
\nO ministro do Trabalho, Luiz Marinho, fez um apelo para que as confedera\u00e7\u00f5es aceitem negociar.
\nO governo prepara um decreto para regulamentar a nova jornada de trabalho, com orienta\u00e7\u00f5es aos setores da economia sobre como cumprir a emenda constitucional por meio das conven\u00e7\u00f5es coletivas.
\n\u201cUm apelo para as confedera\u00e7\u00f5es empresariais toparem conversar, porque isso, o relato aqui, \u00e9 um retrato. Voc\u00eas sabem disso. As empresas que toparam, que procuraram chegaram a um acordo, encontraram uma solu\u00e7\u00e3o, encontraram caminhos\u201d, disse Marinho.<\/p>\n
Fonte: G1 globo <\/b><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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