{"id":17924,"date":"2026-11-11T06:03:39","date_gmt":"2026-11-11T10:03:39","guid":{"rendered":"https:\/\/163noticias.com.br\/?p=17924"},"modified":"2026-11-11T06:03:41","modified_gmt":"2026-11-11T10:03:41","slug":"em-discussao-na-camara-reducao-da-maioridade-penal-ja-foi-proposta-57-vezes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/163noticias.com.br\/?p=17924","title":{"rendered":"Em discuss\u00e3o na C\u00e2mara, redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal j\u00e1 foi proposta 57 vezes"},"content":{"rendered":"
\n

A C\u00e2mara dos Deputados retomou, na ter\u00e7a-feira (10), a discuss\u00e3o sobre a PEC 32\/2015<\/a>, que estabelece a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal no Brasil, fixada em 18 anos desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, em 1988. <\/p>\n

Apesar do avan\u00e7o da pauta na Casa Legislativa, outras 57 propostas j\u00e1 tentaram, sem sucesso, reduzir ou flexibilizar a idade m\u00ednima para que um cidad\u00e3o seja judicialmente responsabilizado pelas pr\u00e1ticas de crimes como adulto.<\/p>\n

Historicamente, a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal tem sido defendida por parlamentares de direita e centro, enquanto pol\u00edticos de esquerda tratam as tentativas como inconstitucionais, alegando que o artigo 228 da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 uma cl\u00e1usula p\u00e9trea, e, portanto, n\u00e3o pode ser modificada sem a convoca\u00e7\u00e3o de uma nova constituinte.<\/p>\n

\n
\n
\n
\n
<\/div>\n<\/section><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n

Neste ano, o tema ganhou a ades\u00e3o de ambos os lados<\/a> durante a campanha eleitoral ap\u00f3s o presidente reeleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), tamb\u00e9m admitir ser favor\u00e1vel \u00e0 mudan\u00e7a<\/a>. Com isso, o debate foi transferido para uma disputa entre os lados sobre as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal passe a valer.<\/p>\n

Hist\u00f3rico legislativo<\/h2>\n

Do total de propostas apresentadas nos \u00faltimos 38 anos, 47 textos foram protocolados na C\u00e2mara e outros 10 apresentados diretamente no Senado Federal. Na grande maioria, os textos prop\u00f5em a redu\u00e7\u00e3o para 16 anos, mas alguns chegam a estipular casos especiais em que as puni\u00e7\u00f5es podem come\u00e7ar aos 14 ou at\u00e9 mesmo aos 12 anos.<\/p>\n

Atualmente, somente duas PECs sobre o tema est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, enquanto tr\u00eas textos na mesma classifica\u00e7\u00e3o est\u00e3o no Senado.<\/p>\n

\n

Continua depois da publicidade<\/p>\n<\/p><\/div>\n

Textos emblem\u00e1ticos<\/h2>\n

Entre os autores de propostas mais emblem\u00e1ticos, est\u00e1 o ex-presidente Jair Bolsonaro, que tentou em 1996, enquanto deputado federal, alterar o artigo 228.<\/p>\n

Posteriormente, durante o governo de seu pai, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) tentou novamente em 2019 protocolar uma nova proposta sobre o tema. Desde 2019, o texto aguarda a designa\u00e7\u00e3o de um relator na Casa Legislativa.<\/p>\n

Pela proposta de Fl\u00e1vio, a maioridade penal seria reduzida de 18 para 16 anos para crimes em geral, e para 14 anos em adolescentes que cometessem crimes hediondos, classificados como terrorismo ou integrassem organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

\n

Continua depois da publicidade<\/p>\n<\/p><\/div>\n

A mesma proposta foi reescrita pelo l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado, Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), como uma emenda \u00e0 PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica neste ano. Posteriormente, o texto foi retirado da proposta, que foi aprovada por unanimidade em 4 de novembro<\/a>.<\/p>\n

PEC 171\/1993<\/h2>\n

Apesar das diversas tentativas feitas por parlamentares nos \u00faltimos 10 anos, o texto que mais avan\u00e7ou no Congresso Nacional foi a PEC 171, apresentada em 1993 pelo ent\u00e3o deputado federal Benedito Domingos. A proposta de emenda constitucional sugeria alterar o artigo 228 da Constitui\u00e7\u00e3o para fixar a imputabilidade de crimes a partir dos 16 anos.<\/p>\n

Considerado um texto \u201cm\u00e3e\u201d, ao longo dos anos, diversas propostas semelhantes foram criadas e apensadas ao texto original, para tramitarem juntas. Foi somente em 2015 que a C\u00e2mara dos Deputados pautou a vota\u00e7\u00e3o e aprovou, em dois turnos, o texto.<\/p>\n

\n

Continua depois da publicidade<\/p>\n<\/p><\/div>\n

A articula\u00e7\u00e3o para que esse movimento fosse poss\u00edvel partiu do ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha, que vinha ganhando tra\u00e7\u00e3o entre parlamentares de direita e centro, principalmente em oposi\u00e7\u00e3o ao governo de Dilma Rousseff, que sofreu o processo de impeachment no mesmo ano.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, a vota\u00e7\u00e3o foi considerada hist\u00f3rica e reuniu uma forte articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica por parte de Cunha para que o texto vencesse duas vota\u00e7\u00f5es. Diferentemente da proposta original, a PEC aprovada previa a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos, homic\u00eddio doloso e les\u00e3o corporal seguida de morte.<\/p>\n

O projeto foi enviado ao Senado, onde passou a tramitar como PEC 115\/2015, onde permaneceu travado ap\u00f3s decis\u00e3o do ent\u00e3o presidente, Renan Calheiros. Desde ent\u00e3o, o texto passou por outras tr\u00eas presid\u00eancias at\u00e9 ser arquivado pelo ent\u00e3o presidente, Rodrigo Pacheco.<\/p>\n

\n

Continua depois da publicidade<\/p>\n<\/p><\/div>\n

PEC 32\/2015<\/h2>\n

Protocolada no mesmo ano e atualmente em debate, a PEC 32\/2015, de autoria do ent\u00e3o deputado Luiz Gonzaga Patriota, originalmente propunha estabelecer a \u201cplena maioridade civil e penal\u201d aos 16 anos de idade, mas as altera\u00e7\u00f5es nas regras eleitorais foram retiradas durante a an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara.<\/p>\n

Atualmente, outras duas propostas tamb\u00e9m est\u00e3o apensadas ao texto e s\u00e3o analisadas em conjunto: a restri\u00e7\u00e3o da responsabiliza\u00e7\u00e3o penal de adolescentes a crimes hediondos e a admiss\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o criminal a partir de 12 anos em caso de infra\u00e7\u00f5es graves.<\/p>\n

Outra alternativa em negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 a de um direito penal focado nos jovens, que determinaria penas pr\u00f3prias para adolescentes menores de 18 anos. Al\u00e9m disso, jovens que respondessem criminalmente seriam mantidos em unidades penitenci\u00e1rias separadas dos adultos, semelhante aos Centros de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente.<\/p>\n

O relator da proposta, o deputado Mendon\u00e7a Filho (PL-PE), j\u00e1 anunciou que pretende apresentar um parecer sobre o tema at\u00e9 o fim deste m\u00eas de novembro. A vers\u00e3o final do relat\u00f3rio poder\u00e1 divergir no entendimento sobre a idade m\u00ednima para a responsabiliza\u00e7\u00e3o e sobre qual o tratamento ser\u00e1 aplicado aos adolescentes penalizados.<\/p>\n