O Congresso prorrogou por mais 60 dias a medida provis\u00f3ria que proibiu a explora\u00e7\u00e3o, a oferta, a intermedia\u00e7\u00e3o e a publicidade de apostas de quota fixa, as chamadas bets, em todo o pa\u00eds.
\nA prorroga\u00e7\u00e3o, assinada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), foi publicada nesta quarta-feira (11) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) e ocorre porque a MP ainda n\u00e3o foi votada na C\u00e2mara e no Senado.
\n\u27a1\ufe0fNa pr\u00e1tica, a medida continua valendo e ainda precisa ser aprovada por deputados e senadores para n\u00e3o perder a validade.
\nO prazo final \u00e9 5 de mar\u00e7o de 2027, j\u00e1 durante a pr\u00f3xima legislatura. Com isso, se n\u00e3o houver vota\u00e7\u00e3o antes do recesso parlamentar, caber\u00e1 aos deputados e senadores que tomam posse em fevereiro decidir se mant\u00eam a proibi\u00e7\u00e3o das bets.
\n\ud83d\udd0eO que isso quer dizer? A mudan\u00e7a de legislatura, em fevereiro, \u00e9 relevante porque o Congresso eleito em outubro ter\u00e1 composi\u00e7\u00e3o mais \u00e0 direita. O PL ampliou sua representa\u00e7\u00e3o e ter\u00e1 a maior bancada tanto na C\u00e2mara quanto no Senado. Na C\u00e2mara, ser\u00e3o 121 deputados; no Senado, 28 dos 81 senadores.
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\nCom uma oposi\u00e7\u00e3o maior, o governo dever\u00e1 enfrentar mais dificuldades para formar maioria e aprovar suas propostas. Por isso, se a MP das bets ficar para a pr\u00f3xima legislatura, sua aprova\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de uma nova correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as no Congresso e de articula\u00e7\u00e3o do governo com os partidos de centro e de direita.
\nRegras de tramita\u00e7\u00e3o
\nA prorroga\u00e7\u00e3o por 60 dias \u00e9 prevista nas regras de tramita\u00e7\u00e3o das medidas provis\u00f3rias. Elas t\u00eam validade inicial de 60 dias e podem ser prorrogadas uma vez por igual per\u00edodo se a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o tiver sido conclu\u00edda.
\nAl\u00e9m disso, a contagem fica suspensa durante o recesso parlamentar. Por isso, apesar de ter sido editada em 25 de setembro, a MP das bets pode ficar em vigor at\u00e9 5 de mar\u00e7o de 2027. Se n\u00e3o for aprovada pelo Congresso at\u00e9 essa data, perde a validade e as apostas voltam a ser liberadas no pa\u00eds.
\nO ato publicado nesta quarta, portanto, n\u00e3o cria uma nova proibi\u00e7\u00e3o nem altera as regras da MP. Ele formaliza a segunda etapa de vig\u00eancia da medida, com mais 60 dias.
\nPresidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP),
\nWaldemir Barreto\/Ag\u00eancia Senado
\nGoverno tenta antecipar pautas
\nA possibilidade de deixar decis\u00f5es importantes para a pr\u00f3xima legislatura j\u00e1 entrou no c\u00e1lculo pol\u00edtico do governo.
\nAp\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, parlamentares da base do presidente Lula passaram a defender que propostas de interesse do Executivo sejam analisadas ainda em 2026.
\nA avalia\u00e7\u00e3o entre governistas ouvidos pela GloboNews \u00e9 que algumas dessas pautas podem enfrentar mais dificuldades no Congresso que assume em fevereiro, com uma oposi\u00e7\u00e3o maior.
\nUma dessas pautas era a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, que acabou aprovada pelo Congresso em 3 de novembro e seguiu para promulga\u00e7\u00e3o.
\nA estrat\u00e9gia do governo era concluir a an\u00e1lise ainda neste ano e evitar que a proposta ficasse para um Senado com maior presen\u00e7a do PL a partir de 2027.
\nA preocupa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7a outras propostas de interesse do governo que continuam em discuss\u00e3o no Congresso.
\nEm setembro, a Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica informou que o governo considerava \u201cpriorit\u00e1ria\u201d a aprecia\u00e7\u00e3o da MP ainda em 2026 e que faria uma articula\u00e7\u00e3o com l\u00edderes da base para tentar garantir a vota\u00e7\u00e3o.
\n\u201cO governo considera priorit\u00e1ria a aprecia\u00e7\u00e3o da MP ainda neste ano e vai trabalhar, em di\u00e1logo com o Congresso Nacional, para que isso ocorra. H\u00e1 confian\u00e7a de que deputados e senadores dar\u00e3o ao tema a aten\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com sua import\u00e2ncia e com seus impactos sobre a popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou a secretaria na ocasi\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: G1 globo <\/b><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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