O governo descarta um adiamento da entrada em vigor da reforma tribut\u00e1ria, mas deve acertar com alguns setores um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o de seis meses em que empresas possam ser isentas de multas por descumprimento de regras.
\nA ideia \u00e9 n\u00e3o adiar e trabalhar em conjunto com o setor privado para fazer os ajustes necess\u00e1rios nesta fase inicial.
\nEst\u00e1 descartado tamb\u00e9m abandonar o modelo de “Split Payment”, que vai distribuir imediatamente o que for arrecadado entre Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios, num modelo autom\u00e1tico de arrecada\u00e7\u00e3o.
\nPara evitar problemas de fluxo de caixa das empresas, ser\u00e1 feito um ajuste de modo que as empresas possam compensar o pagamento dos tributos na transi\u00e7\u00e3o dos modelos.
\nMicro e pequenas empresas precisam se adaptar \u00e0s novas regras da reforma tribut\u00e1ria
\nO candidato derrotado do PL, Fl\u00e1vio Bolsonaro, defendia extinguir o modelo antes mesmo de ele entrar em vigor. O governo Lula n\u00e3o concorda e vai manter o sistema, que tende a reduzir a sonega\u00e7\u00e3o de tributos.
\nSegundo fontes da \u00e1rea econ\u00f4mica, um adiamento do in\u00edcio da reforma, como pedem alguns setores econ\u00f4micos, traria ainda mais incertezas jur\u00eddicas.
\nA prioridade do governo neste momento segue sendo aprovar no Congresso as medidas necess\u00e1rias para a entrada em vigor da reforma j\u00e1 em janeiro.
\nUm dos textos que o Congresso ter\u00e1 que analisar \u00e9 uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para as regras do imposto seletivo, que, ao longo do primeiro ano, ter\u00e1 al\u00edquotas anteriores mantidas.
\nEm conversa com parlamentares nesta ter\u00e7a feira, o ministro da Fazenda afirmou que o teto da al\u00edquota federal, o CBS, deve mesmo ser de 11,3%, mas a m\u00e9dia n\u00e3o passar\u00e1 de 8,5%. O percentual de 11,3% foi sugerido pelo TCU, mas precisa passar pelo Congresso.
\nDario Durigan tamb\u00e9m garantiu aos deputados que, na medida em que a al\u00edquota total for sendo apurada, com os tributos estaduais e municipais, ajustes ser\u00e3o feitos na CBS para que a tributa\u00e7\u00e3o total n\u00e3o ultrapasse 26,5%.
\nO per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o a ser garantido pelo governo \u00e9 um plano de conformidade, em que contribuintes de boa-f\u00e9, que tiverem dificuldade em se ajustar \u00e0s regras novas, ter\u00e3o multas e penalidades isentas.
\nPara o Executivo, a proposta compensa o tempo mais escasso de adapta\u00e7\u00e3o de setores produtivos \u00e0s novas regras.
\nEmpresas t\u00ea desafio de se adaptarem \u00e0s novas regras da reforma tribut\u00e1ria
\nJornal Nacional\/ Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Fonte: G1 globo <\/b><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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