{"id":18128,"date":"2026-11-12T08:26:29","date_gmt":"2026-11-12T12:26:29","guid":{"rendered":"https:\/\/163noticias.com.br\/?p=18128"},"modified":"2026-11-12T08:26:31","modified_gmt":"2026-11-12T12:26:31","slug":"corte-de-incentivos-fiscais-pode-chegar-a-20-com-novo-pacote-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/163noticias.com.br\/?p=18128","title":{"rendered":"Corte de incentivos fiscais pode chegar a 20% com novo pacote do governo"},"content":{"rendered":"
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O governo federal pretende refor\u00e7ar o ajuste das contas p\u00fablicas em 2027 com a nova rodada de redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios e medidas para controlar o crescimento das despesas. A estimativa da equipe econ\u00f4mica \u00e9 que o conjunto de mudan\u00e7as possa melhorar o resultado prim\u00e1rio em at\u00e9 R$ 54 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano<\/a>.<\/p>\n

As medidas est\u00e3o reunidas em um projeto de lei complementar apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) nesta quarta-feira (11). A proposta, que deve ser analisada pelo Senado ainda nesta semana, prev\u00ea um corte adicional de 10% em determinados incentivos fiscais, al\u00e9m de altera\u00e7\u00f5es nas regras de execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento.<\/p>\n

A revis\u00e3o dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios \u00e9 uma das principais apostas do governo para ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o. Segundo os c\u00e1lculos da equipe econ\u00f4mica, a nova redu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 acrescentar R$ 15 bilh\u00f5es aos cofres federais.<\/p>\n

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O percentual se soma ao corte de 10% estabelecido pela Lei Complementar 224, aprovada pelo Congresso em 2025. Caso a nova proposta avance, a redu\u00e7\u00e3o prevista pelo governo chegar\u00e1 a 20% sobre a base original dos incentivos abrangidos pelas duas medidas.<\/p>\n

Mudan\u00e7as nas despesas<\/h2>\n

A estrat\u00e9gia fiscal tamb\u00e9m inclui mecanismos para limitar gastos e ampliar a capacidade de administra\u00e7\u00e3o dos recursos federais. Entre as medidas previstas est\u00e3o mudan\u00e7as nas regras de contingenciamento, restri\u00e7\u00f5es ao crescimento de determinadas despesas e maior flexibilidade na utiliza\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas.<\/p>\n

O texto contempla ainda iniciativas para enfrentar os chamados supersal\u00e1rios, remunera\u00e7\u00f5es que ultrapassam o teto constitucional no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

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Considerando os efeitos sobre receitas e despesas, o governo calcula uma melhora de R$ 43 bilh\u00f5es a R$ 54 bilh\u00f5es no resultado prim\u00e1rio de 2027. O impacto efetivo depender\u00e1 da aprova\u00e7\u00e3o do projeto e da implementa\u00e7\u00e3o das medidas.<\/p>\n

Al\u00edvio para a regra de ouro<\/h2>\n

Outro efeito esperado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda \u00e9 uma amplia\u00e7\u00e3o de R$ 100 bilh\u00f5es na margem de cumprimento da chamada regra de ouro, dispositivo constitucional que restringe o endividamento da Uni\u00e3o para financiar despesas correntes.<\/p>\n

A proposta permite desvincular recursos que integram o super\u00e1vit financeiro, ampliando as possibilidades de utiliza\u00e7\u00e3o de valores dispon\u00edveis nas contas p\u00fablicas. Segundo a equipe econ\u00f4mica, essa mudan\u00e7a reduziria a necessidade de emiss\u00e3o de t\u00edtulos da d\u00edvida para financiar determinadas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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A regra de ouro estabelece, em linhas gerais, que as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito do governo n\u00e3o podem superar as despesas de capital, como investimentos e amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, ressalvadas as exce\u00e7\u00f5es previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com a nova proposta, o governo busca ampliar o espa\u00e7o de gest\u00e3o do Or\u00e7amento de 2027 e refor\u00e7ar o resultado fiscal em um per\u00edodo de press\u00e3o sobre as despesas obrigat\u00f3rias. A tramita\u00e7\u00e3o no Congresso determinar\u00e1 quais medidas poder\u00e3o entrar em vigor no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio.<\/p>\n