O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou nesta sexta-feira (13) o voto do relator, Fl\u00e1vio Dino, para confirmar as regras definidas pelo ministro para a transi\u00e7\u00e3o da escala 6×1 para a 5×2.
\nCom o voto de Moraes, o placar est\u00e1 em 2 a 0 para manter integralmente a decis\u00e3o de Dino.
\nA liminar mant\u00e9m para 16 de dezembro o in\u00edcio da escala 5×2 e permite que, durante a primeira etapa da transi\u00e7\u00e3o, a jornada de 42 horas semanais seja distribu\u00edda em cinco dias.
\nEsses cinco dias com expedientes de at\u00e9 8 horas e 24 minutos por dia, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as oito horas.
\nFl\u00e1vio Dino mant\u00e9m in\u00edcio da escala 5×2 para 16 de dezembro
\nA regra vale mesmo se n\u00e3o houver acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva at\u00e9 15 de dezembro (entenda mais abaixo).
\nFl\u00e1vio Dino votou pelo referendo integral da liminar que concedeu na quinta (12). Com isso, defendeu que o plen\u00e1rio mantenha todos os pontos da decis\u00e3o.
\nO julgamento ocorre no plen\u00e1rio virtual do STF, sistema em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem uma sess\u00e3o presencial.
\n– Esta reportagem est\u00e1 em atualiza\u00e7\u00e3o
\nFl\u00e1vio Dino em audi\u00eancia sobre implementa\u00e7\u00e3o do fim da escala 6×1 (escala 5×5)
\nLuiz Silveira\/STF
\nO que prev\u00ea a decis\u00e3o
\nA mudan\u00e7a na escala de trabalho foi aprovada pelo Congresso e prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada m\u00e1xima semanal.
\nA primeira etapa come\u00e7a em 16 de dezembro de 2026, quando o limite passa de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. A redu\u00e7\u00e3o definitiva para 40 horas semanais est\u00e1 prevista para dezembro de 2027.
\nUm dos impasses levados ao STF envolvia justamente essa etapa de transi\u00e7\u00e3o. Como a nova regra manteve o limite ordin\u00e1rio de oito horas di\u00e1rias, a divis\u00e3o das 42 horas pelos cinco dias de trabalho resulta em jornadas de oito horas e 24 minutos.
\nNa liminar agora submetida aos demais ministros, Fl\u00e1vio Dino autorizou esses 24 minutos adicionais sem incid\u00eancia de hora extra durante o per\u00edodo intermedi\u00e1rio, mesmo quando patr\u00f5es e sindicatos n\u00e3o tiverem chegado a acordo coletivo at\u00e9 15 de dezembro.
\nA decis\u00e3o tamb\u00e9m afastou travas r\u00edgidas de tempo, semanais e mensais, para o aproveitamento dos repousos remunerados.
\nCom isso, acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas poder\u00e3o definir quando os dois dias de folga ser\u00e3o usufru\u00eddos, desde que o direito aos dois descansos seja preservado.
\nFl\u00e1vio Dino tamb\u00e9m estabeleceu prazo de 90 dias para revis\u00e3o de acordos coletivos, determinou que a redu\u00e7\u00e3o da jornada n\u00e3o poder\u00e1 provocar redu\u00e7\u00e3o salarial e deu 180 dias para o Congresso regulamentar regimes diferenciados para setores espec\u00edficos e regras de adapta\u00e7\u00e3o para micro e pequenas empresas.<\/p>\n
Fonte: G1 globo <\/b><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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