Fachada do pr\u00e9dio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Bras\u00edlia.
\nFabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil
\nEntre os cerca de 20 mil candidatos registrados nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, 727 permanecem sem presta\u00e7\u00e3o de contas final do primeiro turno identificada nas bases do TSE atualizadas em 13 de novembro, ap\u00f3s o encerramento do prazo, no dia 3. O grupo inclui 222 candidatos suplentes e n\u00e3o inclui candidatos eleitos.
\n\u27a1\ufe0f Todos os candidatos s\u00e3o obrigados a informar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral quanto dinheiro suas campanhas receberam e quanto gastaram, al\u00e9m de documentos que comprovem a movimenta\u00e7\u00e3o financeira. Para quem disputou o segundo turno, o prazo termina nesta semana. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o p\u00fablicas e ficam dispon\u00edveis para consulta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
\nQuem omite as informa\u00e7\u00f5es pode ser impedido de disputar elei\u00e7\u00f5es futuras. Quando n\u00e3o h\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de contas, o candidato fica sem a certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral, necess\u00e1ria para registrar outra candidatura. A restri\u00e7\u00e3o vale durante o mandato ao qual concorreu e pode continuar depois desse per\u00edodo, enquanto a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o for regularizada. Essa consequ\u00eancia depende de julgamento da Justi\u00e7a Eleitoral, n\u00e3o sendo aplicada automaticamente pelo atraso.
\nPara quem foi eleito, caso estivessem em d\u00e9bito com a Justi\u00e7a Eleitoral, a consequ\u00eancia poderia ser n\u00e3o conseguir assumir o mandato. “Quem n\u00e3o apresenta a presta\u00e7\u00e3o de contas final n\u00e3o pode ser diplomado at\u00e9 apresentar”, afirma o advogado Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV-SP. Segundo ele, as contas da campanha precisam ser entregues e aprovadas para que o candidato possa assumir o mandato para o qual foi eleito.
\nAgora no g1
\nO levantamento do g1 cruzou dados de candidaturas com valores de receitas e despesas dispon\u00edveis no site do TSE em 13 de novembro, \u00e0s 4h. Os 727 nomes correspondem a 731 candidaturas, porque quatro pessoas aparecem em dois registros distintos. Cada candidatura tem um identificador pr\u00f3prio no sistema do TSE e foi contabilizada separadamente.
\nA checagem re\u00fane tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es:
\n410 candidaturas cujo perfil consultado informava: \u201cN\u00e3o h\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de contas apresentada \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral\u201d;
\n320 candidaturas com entregas anteriores, mas sem a presta\u00e7\u00e3o final do primeiro turno no hist\u00f3rico consultado;
\n1 candidatura sem registro de contas nas bases.
\nOs candidatos foram procurados pelo g1, mas n\u00e3o responderam at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem.
\nEntre os 320 casos com entregas anteriores, a base de receitas identifica 205 presta\u00e7\u00f5es parciais e 113 relat\u00f3rios financeiros. Em outros dois casos, classificados na checagem como hist\u00f3ricos sem entrega final, o tipo das entregas anteriores ainda n\u00e3o est\u00e1 discriminado no cruzamento.
\nEsses documentos t\u00eam fun\u00e7\u00f5es diferentes. Os relat\u00f3rios financeiros informam recursos recebidos durante a campanha, e a presta\u00e7\u00e3o parcial apresenta um balan\u00e7o intermedi\u00e1rio. Nenhum deles substitui a presta\u00e7\u00e3o final, que deve reunir as informa\u00e7\u00f5es e os documentos das contas eleitorais.
\nSegundo a advogada L\u00edvia Medeiros, especialista em Direito Eleitoral e professora universit\u00e1ria, a aus\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o final n\u00e3o significa que houve irregularidades na campanha, mas compromete a verifica\u00e7\u00e3o completa das receitas e despesas. “A omiss\u00e3o dificulta essa confer\u00eancia, mas, isoladamente, n\u00e3o prova caixa dois ou desvio de recursos\u201d, afirma.
\nO que acontece com quem n\u00e3o entrega
\nAp\u00f3s o prazo, a Justi\u00e7a Eleitoral deve intimar ou citar os respons\u00e1veis para apresentar as contas em tr\u00eas dias. Se a omiss\u00e3o persistir e a justificativa n\u00e3o for aceita, pode haver julgamento de contas n\u00e3o prestadas.
\nSegundo o advogado Cezar Eduardo Ziliotto, especialista em Direito Constitucional, Eleitoral e Administrativo, a obriga\u00e7\u00e3o de prestar contas permanece mesmo nos casos de ren\u00fancia ou indeferimento do registro.
\n\u201cPode ser que o candidato, antes da ren\u00fancia ou do indeferimento do recurso, tenha recebido valores e realizado gastos, inclusive de fundos p\u00fablicos\u201d, explica. Por isso, a presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 necess\u00e1ria mesmo quando n\u00e3o houve movimenta\u00e7\u00e3o financeira.
\nTamb\u00e9m pode ser determinada a devolu\u00e7\u00e3o de dinheiro do Fundo Eleitoral ou do Fundo Partid\u00e1rio cuja utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja comprovada. A cobran\u00e7a depende da an\u00e1lise dos recursos e da decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral.
\nEntregar os documentos ap\u00f3s o julgamento n\u00e3o elimina imediatamente a restri\u00e7\u00e3o durante esse per\u00edodo.
\n222 suplentes
\nEntre os candidatos inclu\u00eddos no levantamento, 222 s\u00e3o suplentes, situa\u00e7\u00e3o em que podem assumir mandatos caso o titular eleito renuncie ou tire licen\u00e7a.
\n\ud83d\udd0e Os suplentes inclu\u00eddos no levantamento disputaram vagas de deputado federal e estadual e n\u00e3o conquistaram uma cadeira na distribui\u00e7\u00e3o inicial. A classifica\u00e7\u00e3o indica que podem ser chamados a ocupar vagas conforme as regras de substitui\u00e7\u00e3o de parlamentares. N\u00e3o se trata, nesses casos, dos candidatos que integram chapas como suplentes de senador.
\nQuem renuncia ou tem registro negado tamb\u00e9m deve prestar contas
\nA lista inclui candidatos que desistiram da disputa ou tiveram problemas no registro. Das 731 candidaturas sem presta\u00e7\u00e3o final identificada, 425 constam como deferidas. Isso significa que, nesses casos, a Justi\u00e7a Eleitoral autorizou a candidatura sem restri\u00e7\u00f5es.
\nAs situa\u00e7\u00f5es correspondem aos registros reunidos no levantamento e podem ser alteradas por decis\u00f5es posteriores.
\nPelas regras do TSE, quem renuncia \u00e0 candidatura, desiste, \u00e9 substitu\u00eddo ou tem o registro indeferido deve prestar contas do per\u00edodo em que participou do processo eleitoral. A obriga\u00e7\u00e3o permanece mesmo quando a pessoa n\u00e3o fez campanha nem movimentou recursos.
\n\u201cO dever de prestar contas nasce da participa\u00e7\u00e3o no processo eleitoral e independe do resultado nas urnas. Se a candidatura n\u00e3o arrecadou nem gastou, deve declarar essa aus\u00eancia de movimenta\u00e7\u00e3o\u201d, explica L\u00edvia Medeiros.
\nAs situa\u00e7\u00f5es de registro n\u00e3o s\u00e3o equivalentes. \u201cIndeferido\u201d indica que o pedido foi negado; \u201cpedido n\u00e3o conhecido\u201d e \u201ccancelado\u201d correspondem a decis\u00f5es distintas, cujos fundamentos precisam ser considerados na an\u00e1lise de cada caso. O r\u00f3tulo gen\u00e9rico de candidatura inapta, sozinho, n\u00e3o demonstra dispensa de presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n
Fonte: G1 globo <\/b><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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