A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) indicou nesta sexta-feira (13) que vai manter o pedido de um cr\u00e9dito adicional de R$ 324 milh\u00f5es para despesas do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o.
\nO procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que “concorda” com o pedido da Advocacia Geral da Uni\u00e3o para que a Corte esclare\u00e7a se a Justi\u00e7a precisa autorizar a abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para o pagamento das despesas decorrentes do julgamento que definiu novos crit\u00e9rios para o pagamento dos chamados penduricalhos.
\n\ud83d\udd0e A express\u00e3o “penduricalho” \u00e9 utilizada para se referir a verbas indenizat\u00f3rias, gratifica\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios que s\u00e3o somados ao sal\u00e1rio de servidores p\u00fablicos. Essas gratifica\u00e7\u00f5es servem para compensar gastos relacionados ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ou ressarcir direitos n\u00e3o usufru\u00eddos.
\nAgora no g1
\nA PGR se manifestou a pedido de um dos relatores das a\u00e7\u00f5es, o ministro Alexandre de Moraes. Al\u00e9m da Procuradoria, o Conselho da Justi\u00e7a Federal (CFJ) chegou a pedir um adicional de R$ 208,9 milh\u00f5es, mas ap\u00f3s a repercuss\u00e3o, recuou e disse que novas receitas e ajustes no or\u00e7amento eliminaram a necessidade de verba adicional.
\nAp\u00f3s a mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o do CJF, a AGU afirmou ao Supremo que mantinha o pedido referente ao MPU e que o tribunal poderia esclarecer o modo de cumprimento do julgamento e as provid\u00eancias or\u00e7ament\u00e1rias necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es impostas, considerada a insufici\u00eancia de recursos informada pelo MPU.
\n“\u00c0 luz dessas raz\u00f5es, considerando o esgotamento da margem dispon\u00edvel no limite individualizado de despesas prim\u00e1rias do MPU, a superveni\u00eancia de obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o contempladas na programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de 2026 e a impossibilidade de absorv\u00ea-las sem comprometer o funcionamento da institui\u00e7\u00e3o, permanece necess\u00e1ria a defini\u00e7\u00e3o, por essa Suprema Corte, do modo de cumprimento do julgado”, afirmou a AGU.
\nO impasse envolve principalmente a Parcela de Valoriza\u00e7\u00e3o por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), benef\u00edcio reconhecido pelo STF para integrantes da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, autorizada pelo STF em mar\u00e7o no julgamento dos penduricalhos.
\n\ud83d\udcb0A parcela corresponde a 5% do subs\u00eddio a cada cinco anos de efetivo exerc\u00edcio em atividade jur\u00eddica, limitada a 35%.
\nO STF estabeleceu que a PVTAC poderia compor a remunera\u00e7\u00e3o de magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico enquanto n\u00e3o fosse editada a lei nacional prevista na Constitui\u00e7\u00e3o para disciplinar as verbas indenizat\u00f3rias.
\nPosteriormente, ao analisar recursos apresentados pela PGR, o STF determinou a implanta\u00e7\u00e3o imediata da parcela, inclusive para inativos e pensionistas, sem a necessidade de requerimento dos interessados.
\nO Supremo tamb\u00e9m autorizou a possibilidade de pagamento de outras parcelas, entre elas indeniza\u00e7\u00f5es por f\u00e9rias e licen\u00e7as-pr\u00eamio n\u00e3o usufru\u00eddas por interesse p\u00fablico e aux\u00edlio-sa\u00fade mediante reembolso, observados os limites estabelecidos na decis\u00e3o.
\nPGR defende que escolha do novo governador do RJ seja feita por elei\u00e7\u00e3o direta
\nJornal Nacional\/ Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Fonte: G1 globo <\/b><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) indicou nesta sexta-feira (13) que vai manter o pedido de um cr\u00e9dito adicional de R$ 324 milh\u00f5es para despesas do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o. O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que “concorda” com o pedido da Advocacia Geral da Uni\u00e3o para que a Corte […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18398,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[98],"tags":[12897,9169,12214,13281,7960,402,7582,12825,3557],"class_list":["post-18397","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-bancar","tag-extras","tag-indica","tag-mantera","tag-milhoes","tag-para","tag-pedido","tag-penduricalhos","tag-pgr"],"yoast_head":"\n