{"id":18563,"date":"2026-11-14T23:11:06","date_gmt":"2026-11-15T03:11:06","guid":{"rendered":"https:\/\/163noticias.com.br\/?p=18563"},"modified":"2026-11-14T23:11:11","modified_gmt":"2026-11-15T03:11:11","slug":"cashback-da-reforma-tributaria-cerca-de-70-milhoes-de-pessoas-comecam-a-receber-o-beneficio-em-janeiro-veja-o-que-e-preciso-fazer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/163noticias.com.br\/?p=18563","title":{"rendered":"&#039;Cashback&#039; da reforma tribut\u00e1ria: cerca de 70 milh\u00f5es de pessoas come\u00e7am a receber o benef\u00edcio em janeiro; veja o que \u00e9 preciso fazer"},"content":{"rendered":"<p>     O governo federal come\u00e7a a operacionalizar em janeiro o chamado &#8220;cashback&#8221; da reforma tribut\u00e1ria, mecanismo que prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o ou abatimento de parte do novo imposto federal sobre o consumo para fam\u00edlias de baixa renda.<br \/>\nSegundo a Receita Federal, as contas de energia el\u00e9trica, \u00e1gua, g\u00e1s canalizado, esgoto e telefone j\u00e1 vir\u00e3o no primeiro m\u00eas de 2027 com dedu\u00e7\u00e3o de 100% da Contribui\u00e7\u00e3o Sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) do governo federal \u2014 que at\u00e9 o momento tem a al\u00edquota estimada de 11,3%.<br \/>\nExemplo de fatura de energia el\u00e9trica<br \/>\nReceita Federal<br \/>\nO mecanismo do &#8220;cashback&#8221; tamb\u00e9m prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o de 20% do imposto pago no restante dos produtos pela popula\u00e7\u00e3o carente, menos aqueles sobre os quais incide o imposto seletivo, conhecido como &#8220;imposto do pecado&#8221; (cigarros, bebidas alco\u00f3licas e a\u00e7ucaradas, entre outros).<br \/>\nAinda de acordo com a Receita Federal, essa devolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita, inicialmente, de forma trimestral. A primeira parcela dever\u00e1 ser paga at\u00e9 25 de abril, abrangendo os valores acumulados nos meses de janeiro, fevereiro e mar\u00e7o. Em um segundo momento, sem data definida, os repasses passar\u00e3o a ser mensais.<br \/>\nAprovado na reforma tribut\u00e1ria, o mecanismo tem por objetivo reduzir as desigualdades de renda no pa\u00eds diante da manuten\u00e7\u00e3o de uma elevada carga tribut\u00e1ria sobre o consumo &#8211; algo que penaliza principalmente a popula\u00e7\u00e3o mais pobre.  A estimativa \u00e9 que sejam pagos R$ 10 bilh\u00f5es em 2027.<br \/>\nDados oficiais de junho deste ano indicam que h\u00e1 27,7 milh\u00f5es de fam\u00edlias benefici\u00e1rias do &#8220;cashback&#8221;, englobando um total de cerca de 70 milh\u00f5es de pessoas. Proje\u00e7\u00f5es apontam, portanto, que cerca de uma em cada tr\u00eas pessoas no Brasil t\u00eam direito ao &#8220;cashback&#8221; da reforma tribut\u00e1ria.<br \/>\n&#8220;Ningu\u00e9m precisa correr at\u00e9 uma unidade da Receita Federal, qualquer institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, qualquer portal para pedir, para se inscrever no &#8216;cashback&#8217;. A inclus\u00e3o no &#8216;cashback&#8217; \u00e9 autom\u00e1tica&#8221;, disse Jos\u00e9 Carlos de Ara\u00fajo, gerente-substituto do projeto &#8220;cashback&#8221; da Receita Federal ao g1.<br \/>\nCerca de 70 milh\u00f5es de pessoas come\u00e7am a receber &#8216;cashback&#8217; de tributos em janeiro<br \/>\nArte\/g1<br \/>\nO que fazer<br \/>\nPelas regras da reforma tribut\u00e1ria, o abatimento e a devolu\u00e7\u00e3o do imposto ser\u00e3o direcionados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda inscrita no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) com renda renda per capita (por pessoa) inferior a meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo, R$ 820,5 atualmente. Esse limite ser\u00e1 reajustado em janeiro.<br \/>\nDe acordo com as informa\u00e7\u00f5es da Receita Federal, benefici\u00e1rios do &#8220;cashback&#8221; da reforma tribut\u00e1ria devem tomar cuidado com os seguintes pontos para obter o benef\u00edcio:<br \/>\nPossuir inscri\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o regular no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF), da Receita Federal.<br \/>\nManter seus dados atualizados no Cad\u00danico, inclusive o endere\u00e7o correto para ter direito ao abatimento nas contas de \u00e1gua, luz e g\u00e1s encanado, por exemplo.<br \/>\nPedir a nota fiscal e colocar seu CPF na nota para todas as compras a partir de 1\u00ba de janeiro para conseguir a devolu\u00e7\u00e3o do imposto cobrado.<br \/>\nA Receita Federal lembra que o benef\u00edcio \u00e9 concedido para os &#8220;respons\u00e1veis pela unidade familiar&#8221; inscritos no Cad\u00danico, que receber\u00e1 a devolu\u00e7\u00e3o de parte do imposto pago nas compras feitas por todas as pessoas do mesmo domic\u00edlio.<br \/>\nO \u00f3rg\u00e3o informou, ainda, os benefici\u00e1rios tamb\u00e9m v\u00e3o poder acompanhar o uso do &#8220;cashback&#8221;, quer seja de abatimento ou devolu\u00e7\u00e3o, por meio do aplicativo da Receita Federal dispon\u00edvel nos sistemas IOS ou Android.<br \/>\nAplicativo da Receita Federal disponibilizar\u00e1 acompanhamento do &#8216;cashback&#8217;<br \/>\nReceita Federal<br \/>\nComo ser\u00e3o feitos os pagamentos<br \/>\nDe acordo com a Receita Federal, a forma como ser\u00e1 feita a devolu\u00e7\u00e3o de parte do imposto do governo federal sobre o consumo nas compras da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o. A defini\u00e7\u00e3o acontecer\u00e1 at\u00e9 abril do pr\u00f3ximo ano, quando se iniciam os pagamentos.<br \/>\nEntre as possibilidades, est\u00e3o:<br \/>\nVia Poupan\u00e7a Social na Caixa Econ\u00f4mica Federal, m\u00e9todo mais comum de recebimento de benef\u00edcios do governo atualmente;<br \/>\nCaso o benefici\u00e1rio n\u00e3o tenha poupan\u00e7a social, o dep\u00f3sito dever\u00e1 ser feito via PIX em qualquer institui\u00e7\u00e3o financeira.<br \/>\n&#8220;Esse cidad\u00e3o aqui, ele n\u00e3o tem Poupan\u00e7a Social na Caixa. Ent\u00e3o, vai pagar por PIX. Ent\u00e3o, a pessoa tem que ir no banco [de sua prefer\u00eancia] no aplicativo e cadastrar a chave PIX. Mas tem que ser uma chave PIX com seu CPF [o mesmo que consta no Cad\u00danico]. Ele dando uma chave, vai receber&#8221;, explicou Paula Sampaio, gerente do projeto &#8220;cashback&#8221; da Receita Federal.<br \/>\nNa hip\u00f3tese de o benefici\u00e1rio n\u00e3o tenha Poupan\u00e7a Social na Caixa e nem chave PIX cadastrada em nenhuma institui\u00e7\u00e3o financeira, a Receita informou que ser\u00e1 aberta, em seu nome, uma Poupan\u00e7a Social para ele na Caixa &#8211; onde os valores ser\u00e3o depositados.<br \/>\nEstados e munic\u00edpios<br \/>\nO governo federal lembra que o &#8220;cashback&#8221; que ter\u00e1 in\u00edcio a partir do pr\u00f3ximo ano envolve apenas o seu tributo sobre o consumo, a Contribui\u00e7\u00e3o Sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), pois esse tributo come\u00e7a a ser cobrado de forma efetiva no ano que vem.<br \/>\nEm 2027 e 2028, o Imposto Sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) dos estados e munic\u00edpios ser\u00e1 cobrado tamb\u00e9m, mas com al\u00edquota pequena (de 0,1%). A partir de 2029, esse tributo aumentar\u00e1, gradualmente, at\u00e9 2032. A cobran\u00e7a integral come\u00e7a em 2033. Deste modo, a partir de 2029, tamb\u00e9m come\u00e7ar\u00e1 a haver &#8220;cashback&#8221; do imposto dos estados e munic\u00edpios.<br \/>\nCongresso nacional re\u00fane especialistas para discutir temas da admininistra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/p>\n<p><b>Fonte: G1 globo <\/b><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo federal come\u00e7a a operacionalizar em janeiro o chamado &#8220;cashback&#8221; da reforma tribut\u00e1ria, mecanismo que prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o ou abatimento de parte do novo imposto federal sobre o consumo para fam\u00edlias de baixa renda. 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