{"id":18684,"date":"2026-11-15T22:05:01","date_gmt":"2026-11-16T02:05:01","guid":{"rendered":"https:\/\/163noticias.com.br\/?p=18684"},"modified":"2026-11-15T22:05:05","modified_gmt":"2026-11-16T02:05:05","slug":"pacote-fiscal-preve-alta-de-tributo-no-lucro-presumido-15-11-2026-economia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/163noticias.com.br\/?p=18684","title":{"rendered":"Pacote fiscal prev\u00ea alta de tributo no lucro presumido &#8211; 15\/11\/2026 &#8211; Economia"},"content":{"rendered":"<div data-news-content-text=\"\" data-disable-copy=\"\" data-continue-reading=\"\" data-continue-reading-hide-others=\".js-continue-reading-hidden\" data-age-rating=\"\" itemprop=\"articleBody\">\n<p>Al\u00e9m de <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2026\/11\/entidades-empresariais-criticam-proposta-prevista-no-plano-moretti-que-limita-compensacao-de-tributos.shtml\" rel=\"\" target=\"\">restringir o uso de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios para abater impostos<\/a>, o projeto do novo pacote fiscal em tramita\u00e7\u00e3o no <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/senado\/\">Senado<\/a> prev\u00ea elevar a tributa\u00e7\u00e3o sobre m\u00e9dias empresas enquadradas no regime do lucro presumido.<\/p>\n<p>O texto, <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2026\/11\/entenda-ponto-a-ponto-o-plano-moretti-proposta-de-ajuste-fiscal-do-governo-lula.shtml\" rel=\"\" target=\"\">apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA)<\/a> em articula\u00e7\u00e3o com a equipe econ\u00f4mica e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), aumenta de 10% para 20% o acr\u00e9scimo aplicado sobre os percentuais de presun\u00e7\u00e3o de lucro na parcela da receita anual que ultrapassar R$ 5 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>O regime presumido pode ser escolhido por empresas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 78 milh\u00f5es. Nele, a empresa n\u00e3o paga tributos sobre o resultado que teve de fato, mas sobre uma fatia fixa do faturamento estimada por lei.<\/p>\n<p>No setor de servi\u00e7os, por exemplo, a margem de lucro presumida pela <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/receita-federal\/\">Receita Federal<\/a> havia subido em 2026 de 32% para 35,2% no caso da receita que excede R$ 5 milh\u00f5es, <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/blogs\/que-imposto-e-esse\/2026\/04\/corte-de-beneficios-fiscais-da-lc-224-tende-a-alimentar-controversias-no-judiciario.shtml\" rel=\"\" target=\"\">por for\u00e7a da Lei Complementar 224\/2025<\/a>. A nova regra prev\u00ea que passe a 38,4%.<\/p>\n<p>O tributarista Jos\u00e9 Andr\u00e9s Lopes da Costa, professor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV, critica a medida e afirma que muitas empresas escolhem o regime de lucro presumido para simplificar o pagamento de tributos. &#8220;N\u00e3o \u00e9 benef\u00edcio fiscal, \u00e9 forma de apura\u00e7\u00e3o&#8221;, afirma Costa.<\/p>\n<p>De acordo com ele, a eleva\u00e7\u00e3o da presun\u00e7\u00e3o de 32% para 38,4% significa que, numa prestadora de servi\u00e7os com faturamento anual de R$ 10 milh\u00f5es, a base de lucro presumido salta de R$ 3,2 milh\u00f5es para R$ 3,52 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>&#8220;A empresa faturou e lucrou exatamente a mesma coisa, mas a lei passa a supor um lucro R$ 320 mil maior do que supunha antes de 2026. Como IRPJ e CSLL [tributos sobre o lucro das empresas] somados levam perto de 34% dessa base, s\u00e3o uns R$ 109 mil a mais de tributo por ano, sem que a empresa tenha ganhado um centavo a mais&#8221;, afirma.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a prevista no projeto n\u00e3o se restringe aos prestadores de servi\u00e7os e tamb\u00e9m atinge empresas comerciais e industriais, cujos percentuais de presun\u00e7\u00e3o sobem proporcionalmente.<\/p>\n<p>Segundo o advogado tributarista Ricieri Gabriel Calixto, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Salamacha, Abagge &amp; Calixto Advocacia, a presun\u00e7\u00e3o do IRPJ para ind\u00fastrias e com\u00e9rcio, originalmente de 8%, passou para 8,8% em 2026 e poder\u00e1 alcan\u00e7ar 9,6% com o novo projeto. Na CSLL, a base desses setores foi de 12% para 13,2% e chegaria a 14,4%.<\/p>\n<p>&#8220;Isso acontece porque o legislador eleva a parcela do faturamento considerada como lucro para fins tribut\u00e1rios, mesmo que o resultado econ\u00f4mico efetivo da empresa permane\u00e7a o mesmo. Em outras palavras, a empresa poder\u00e1 pagar mais imposto sem ter lucrado mais&#8221;, afirma Calixto.<\/p>\n<h2 class=\"c-news__subtitle\" id=\"judicializacao\">JUDICIALIZA\u00c7\u00c3O<\/h2>\n<p>Os especialistas dizem ainda que a medida abre caminho para uma nova onda de processos na Justi\u00e7a, <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2026\/03\/novo-corte-de-beneficios-fiscais-comeca-a-valer-nesta-quarta-1o.shtml\" rel=\"\" target=\"\">o que j\u00e1 aconteceu com a primeira eleva\u00e7\u00e3o, de 10%<\/a>. &#8220;As mudan\u00e7as foram judicializadas e diversas liminares e uma senten\u00e7a j\u00e1 foram concedidas, justamente com base no argumento de que n\u00e3o se trata de um benef\u00edcio&#8221;, afirma Costa, da FGV.<\/p>\n<p>O advogado Erlan Valverde, s\u00f3cio do IW Melcheds Advogados e mestre em Direito Tribut\u00e1rio Internacional pelo IBDT (Instituto Brasileiro de Direito Tribut\u00e1rio), afirma que seu escrit\u00f3rio move mandados de seguran\u00e7a contra o primeiro aumento.<\/p>\n<div>\n<div data-newsletter-simple=\"\" data-subscript=\"4962\" data-message=\".js-message\" data-button=\".js-button\" data-email=\".js-email\" class=\"c-newsletter rs_skip rs_preserve\">\n<h4 class=\"c-section-title c-section-title--brand c-section-title--small-spaced\">Folha Mercado<\/h4>\n<p class=\"c-newsletter__subtitle\">Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para n\u00e3o assinantes.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>Ele argumenta que a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que os diferentes regimes de tributa\u00e7\u00e3o est\u00e3o em p\u00e9 de igualdade, e escolher o lucro presumido \u00e9 optar por um m\u00e9todo de c\u00e1lculo, e n\u00e3o receber uma isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n<p>Diz ainda que no presumido a empresa paga tributo ainda que tenha tido preju\u00eddo. &#8220;O que o contribuinte ganha \u00e9 praticidade e previsibilidade de caixa, n\u00e3o imposto a menos&#8221;, defende.<\/p>\n<p>Em documento em que comenta o pacote fiscal, a Fenacon (Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas) afirmou que, com o projeto, as m\u00e9dias empresas passar\u00e3o a ter carga tribut\u00e1ria mais pr\u00f3xima das grandes.<\/p>\n<p>&#8220;A medida atinge m\u00e9dias empresas, com faturamento anual entre R$ 5 milh\u00f5es e R$ 78 milh\u00f5es, que n\u00e3o disp\u00f5em de escala para competir com as grandes&#8221;, afirmou a entidade em nota. &#8220;Com isso, essas empresas sofrer\u00e3o pesada eleva\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria, pr\u00f3xima \u00e0 das grandes companhias, sem condi\u00e7\u00f5es de absorv\u00ea-la, o que poder\u00e1 inviabiliz\u00e1-las.&#8221;<\/p>\n<h2 class=\"c-news__subtitle\" id=\"compensacoes\">COMPENSA\u00c7\u00d5ES<\/h2>\n<p>O projeto que institui o novo pacote fiscal <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2026\/11\/plano-de-ajuste-do-governo-lula-retoma-medida-ja-rejeitada-pelo-congresso.shtml\" rel=\"\" target=\"\">ainda restringe a compensa\u00e7\u00e3o de tributos<\/a>, em uma medida criticada por entidades empresariais.<\/p>\n<p>O projeto de ajuste no &#8220;plano Moretti&#8221; d\u00e1 mais poderes para fazer o contingenciamento de despesas do Or\u00e7amento \u2014instrumento usado para segurar gastos quando a frustra\u00e7\u00e3o de receitas amea\u00e7a o cumprimento da meta fiscal.<\/p>\n<p>Caso haja uso desse bloqueio extra de gastos, a equipe econ\u00f4mica poder\u00e1 acionar o gatilho que autoriza um esfor\u00e7o equivalente pelo lado das receitas, por meio da limita\u00e7\u00e3o das compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Com isso, o ajuste final seria o dobro do congelamento m\u00ednimo previsto na proposta, de R$ 12,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><b>Fonte: Folha de S. Paulo <\/b><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Al\u00e9m de restringir o uso de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios para abater impostos, o projeto do novo pacote fiscal em tramita\u00e7\u00e3o no Senado prev\u00ea elevar a tributa\u00e7\u00e3o sobre m\u00e9dias empresas enquadradas no regime do lucro presumido. 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