A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei (PL) que estende por mais dez anos a pol\u00edtica de cotas raciais para concursos p\u00fablicos e processos seletivos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. A proposta tamb\u00e9m aumenta de 20% para 30% o total de vagas reservadas para cotas raciais, incluindo ind\u00edgenas e quilombolas, al\u00e9m dos pretos e pardos. Atualmente, a lei de cotas para concursos, que data de 2014, expira em 9 de junho deste ano.<\/p>\n\n\n\n
O projeto precisa passar por uma vota\u00e7\u00e3o suplementar na CCJ do Senado, ainda sem data definida. Se novamente aprovado, seguir\u00e1 diretamente para a C\u00e2mara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plen\u00e1rio do Senado, a menos que nove senadores apresentem recursos contra a mat\u00e9ria, levando-a ao plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto, defendeu a prorroga\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de cotas raciais, argumentando que o racismo continua presente na sociedade brasileira e global. Ele ressaltou que, apesar do aumento, a representa\u00e7\u00e3o de negros na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal ainda \u00e9 baixa, com apenas 40% das vagas ocupadas por pretos e pardos, embora representem 56% da popula\u00e7\u00e3o. Entre ju\u00edzes, essa representa\u00e7\u00e3o \u00e9 de apenas 14,5%.<\/p>\n\n\n\n
O projeto foi criticado por senadores da oposi\u00e7\u00e3o, como o senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), que argumentou que as cotas deveriam ser exclusivamente sociais, para pessoas de baixa renda. O senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR) tamb\u00e9m criticou a proposta, defendendo que as cotas raciais deveriam ser limitadas \u00e0s universidades e serem tempor\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Humberto Costa rebateu as cr\u00edticas, argumentando que a quest\u00e3o racial vai al\u00e9m do aspecto social. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) destacou que a qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o ser\u00e1 afetada pelo projeto, j\u00e1 que a cota ser\u00e1 aplicada apenas aos aprovados nos concursos.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, o senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO) argumentou que o projeto divide a sociedade ao admitir a discrimina\u00e7\u00e3o racial para atingir objetivos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n
Modifica\u00e7\u00f5es foram feitas no projeto, como a redu\u00e7\u00e3o do prazo de validade da pol\u00edtica de cotas para dez anos e a exclus\u00e3o de metas de representatividade \u00e9tnico-racial nos quadros do servi\u00e7o p\u00fablico. Outras emendas inclu\u00edram regras para verifica\u00e7\u00e3o da ra\u00e7a dos participantes do concurso e diretrizes para combate \u00e0s fraudes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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