Os bancos come\u00e7am a oferecer, a partir desta segunda-feira (13), uma alternativa para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas banc\u00e1rias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es anuais. Ser\u00e3o renegociadas d\u00edvidas n\u00e3o pagas at\u00e9 23 de janeiro de 2024. Essa renegocia\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para o pequeno empreendedor e o empreendedor individual possam obter recursos para manter as suas atividades.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o faz parte do Programa Desenrola Pequenos Neg\u00f3cios, uma iniciativa do Minist\u00e9rio da Fazenda, Minist\u00e9rio do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban). Essa parcela atendida \u00e9 a mesma que precisa de ajuda para renegociar as d\u00edvidas e obter recursos para manter as atividades. Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empres\u00e1rio deve contatar a institui\u00e7\u00e3o financeira onde tem a d\u00edvida. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 buscar os canais de atendimento oficiais dispon\u00edveis (ag\u00eancias, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso \u00e0s condi\u00e7\u00f5es especiais de renegocia\u00e7\u00e3o dessas d\u00edvidas. As condi\u00e7\u00f5es e prazos para renegocia\u00e7\u00e3o ser\u00e3o diferenciadas e caber\u00e1 a cada institui\u00e7\u00e3o financeira, que aderir ao programa, defini-las.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertar\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. Caso contr\u00e1rio, a sugest\u00e3o \u00e9 renegociar d\u00edvida mesmo assim ou, ent\u00e3o, fazer a portabilidade da d\u00edvida para uma institui\u00e7\u00e3o financeira cadastrada.<\/p>\n\n\n\n
A recomenda\u00e7\u00e3o para as empresas que forem renegociar suas d\u00edvidas \u00e9 que busquem mais informa\u00e7\u00f5es dentro dos canais oficiais dos bancos cadastrados. \u201cN\u00e3o devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegocia\u00e7\u00e3o que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais<\/em>\u201d, orienta a entidade.<\/p>\n\n\n\n O alerta \u00e9 ainda para que n\u00e3o sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condi\u00e7\u00f5es de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas. \u201cSomente ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o de um contrato de renegocia\u00e7\u00e3o \u00e9 que o cidad\u00e3o pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas<\/em>\u201d, diz a Febraban.<\/p>\n\n\n\n O Desenrola Pequenos Neg\u00f3cios foi lan\u00e7ado pelo governo federal no dia 22 de abril. Na mesma data, foi publicada uma portaria do Minist\u00e9rio da Fazenda definindo a participa\u00e7\u00e3o dos bancos nas renegocia\u00e7\u00f5es. S\u00f3 entrar\u00e3o nas renegocia\u00e7\u00f5es as d\u00edvidas vencidas h\u00e1 mais de 90 dias na data de lan\u00e7amento do programa. N\u00e3o haver\u00e1 limites para o valor da d\u00edvida nem de tempo m\u00e1ximo de atraso.<\/p>\n\n\n\n A vers\u00e3o do Desenrola para as micro e pequenas empresas \u00e9 um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao cr\u00e9dito e estimular a economia.<\/p>\n\n\n\n Apesar de a renegocia\u00e7\u00e3o teoricamente ter entrado em vigor em 23 de abril, dia da publica\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria, os neg\u00f3cios de menor porte ainda n\u00e3o podiam pedir o refinanciamento porque as regras n\u00e3o estavam regulamentadas. A partir da publica\u00e7\u00e3o da portaria, as institui\u00e7\u00f5es financeiras puderam fazer os \u00faltimos ajustes operacionais para come\u00e7arem as renegocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Cr\u00e9dito tribut\u00e1rio <\/strong><\/p>\n\n\n\n O Programa Desenrola Pequenos Neg\u00f3cios <\/strong><\/em>oferece incentivos tribut\u00e1rios para que bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras renegociem d\u00edvidas de pequenas empresas. As institui\u00e7\u00f5es que aderiram ao programa t\u00eam direito a um cr\u00e9dito presumido de impostos. N\u00e3o haver\u00e1 custo para o governo neste ano porque a apura\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito presumido poder\u00e1 ser realizada entre 2025 e 2029. Por meio do cr\u00e9dito presumido, as institui\u00e7\u00f5es financeiras t\u00eam direito a abater de tributos futuros preju\u00edzos em algum trimestre. A portaria tamb\u00e9m regulamentou o c\u00e1lculo desses cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio ser\u00e1 calculado com base no menor valor entre o saldo cont\u00e1bil bruto das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito renegociadas e o saldo cont\u00e1bil dos cr\u00e9ditos decorrentes de diferen\u00e7as tempor\u00e1rias. As diferen\u00e7as tempor\u00e1rias s\u00e3o despesas ou perdas cont\u00e1beis que ainda n\u00e3o podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como cr\u00e9dito tribut\u00e1rio no futuro, o que \u00e9 permitido pela legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n A concess\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios alavanca o capital dos bancos para a concess\u00e3o de novos empr\u00e9stimos. Esse incentivo n\u00e3o gera nenhum gasto para 2024, e nos pr\u00f3ximos anos o custo m\u00e1ximo estimado em ren\u00fancia fiscal \u00e9 muito baixo, da ordem de R$ 18 milh\u00f5es em 2025, apenas R$ 3 milh\u00f5es em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os bancos come\u00e7am a oferecer, a partir desta segunda-feira (13), uma alternativa para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas banc\u00e1rias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es anuais. Ser\u00e3o renegociadas d\u00edvidas n\u00e3o pagas at\u00e9 23 de janeiro de 2024. Essa renegocia\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para o pequeno empreendedor e o empreendedor […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8499,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,316,1592],"tags":[2249,2409,1732,3250],"class_list":["post-8497","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bloco-2","category-brasil","category-geral","tag-febraban","tag-mei","tag-ministerio-da-fazenda","tag-programa-desenrola"],"yoast_head":"\n