A nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, est\u00e1 empenhada em garantir a liberdade de voto aos presos provis\u00f3rios do pa\u00eds, que t\u00eam direito de participar das elei\u00e7\u00f5es. A ministra est\u00e1 preocupada com a poss\u00edvel interfer\u00eancia do crime organizado \u2013 historicamente presente nos pres\u00eddios brasileiros \u2013 na escolha dos candidatos pelos eleitores.<\/p>\n\n\n\n
C\u00e1rmen L\u00facia tem ressaltado a seus auxiliares a import\u00e2ncia de assegurar que ningu\u00e9m seja coagido a votar em candidatos ligados a mil\u00edcias ou fac\u00e7\u00f5es que dominam os pres\u00eddios. A ministra comparou essa situa\u00e7\u00e3o com as “fake news” \u2013 se a desinforma\u00e7\u00e3o pode interferir na liberdade de voto do eleitor em geral, \u00e9 igualmente crucial evitar press\u00f5es dentro dos estabelecimentos prisionais.<\/p>\n\n\n\n
O TSE regulamentou as elei\u00e7\u00f5es nos pres\u00eddios atrav\u00e9s de uma resolu\u00e7\u00e3o editada em 2010, baseada no princ\u00edpio constitucional de universalizar o direito ao voto. A medida aplica-se apenas a presos provis\u00f3rios, ou seja, aqueles que est\u00e3o privados de liberdade de forma preventiva ou ainda est\u00e3o recorrendo de suas senten\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se estende a adolescentes do sistema socioeducativo, considerando que os eleitores brasileiros podem obter o t\u00edtulo de eleitor a partir dos 16 anos de idade.<\/p>\n\n\n\n
Para os adultos, quando a condena\u00e7\u00e3o “transita em julgado”, ou seja, torna-se definitiva, sem possibilidade de novos recursos, o direito ao voto \u00e9 cassado, e a pessoa n\u00e3o participa mais das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Em 2022, aproximadamente 12,6 mil presos provis\u00f3rios e adolescentes do sistema socioeducativo estavam aptos a votar.<\/p>\n\n\n\n
A organiza\u00e7\u00e3o das se\u00e7\u00f5es eleitorais nos pres\u00eddios \u00e9 de responsabilidade dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). C\u00e1rmen L\u00facia reuniu-se nesta ter\u00e7a-feira com os presidentes de 24 TREs para discutir o assunto.<\/p>\n\n\n\n
Os detentos provis\u00f3rios representam 44% da popula\u00e7\u00e3o prisional do pa\u00eds \u2013 cerca de 404 mil pessoas, de um total de 909 mil, segundo os dados mais recentes do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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