A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na ter\u00e7a-feira, 11 de junho, um projeto de lei que autoriza o uso de escudos, sprays de pimenta, algemas, coletes \u00e0 prova de balas e cassetetes dentro dos centros de recolhimento para infratores menores de 18 anos. A proposta agora segue para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e prev\u00ea que agentes socioeducativos possam utilizar esses equipamentos contra adolescentes “n\u00e3o-cooperativos” que representem algum tipo de perigo.<\/p>\n\n\n\n
O projeto, que data de 2016, visa alterar o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Armas (Sinarm). De autoria do delegado da pol\u00edcia civil e ex-deputado Ant\u00f4nio Furtado (Uni\u00e3o), o projeto tamb\u00e9m permite o uso desses recursos de for\u00e7a caso o jovem tente fugir, portar arma branca ou de fogo, ou ainda, tente cometer suic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n
A distribui\u00e7\u00e3o e o treinamento para o uso dos equipamentos ser\u00e3o responsabilidade dos \u00f3rg\u00e3os gestores do Sistema Socioeducativo. No Brasil, a coordena\u00e7\u00e3o das casas de recolhimento de jovens infratores cabe aos Estados, sob a supervis\u00e3o federal do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O projeto pro\u00edbe a circula\u00e7\u00e3o de armas de fogo dentro dos centros socioeducativos, mesmo por parte dos funcion\u00e1rios. Entretanto, se aprovado, os agentes ter\u00e3o o direito ao porte de armas.<\/p>\n\n\n\n
“O agente de seguran\u00e7a socioeducativo, seja no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, seja em sua vida privada, enfrenta amea\u00e7as e at\u00e9 mesmo agress\u00f5es \u00e0 sua integridade f\u00edsica, correndo, \u00e0s vezes, risco de morte. Tais amea\u00e7as podem ocorrer tanto por parte de socioeducandos dentro da institui\u00e7\u00e3o quanto de egressos do sistema, fora do estabelecimento socioeducativo<\/em>“, justifica o texto do projeto.<\/p>\n\n\n\n O texto original previa at\u00e9 mesmo o porte e uso de armas de fogo e de choque contra os jovens, mas os deputados consideraram que essa medida violaria o ECA. Segundo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que votou a favor do projeto, a sociedade j\u00e1 n\u00e3o v\u00ea os jovens infratores como “adolescentes inimput\u00e1veis<\/em>“. Em seu perfil no X (ex-Twitter), o deputado afirmou que os socioeducandos s\u00e3o “marginais, criminosos e, se come\u00e7armos a trat\u00e1-los desta maneira, certamente daremos mais seguran\u00e7a para os nossos agentes educativos<\/em>“.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na ter\u00e7a-feira, 11 de junho, um projeto de lei que autoriza o uso de escudos, sprays de pimenta, algemas, coletes \u00e0 prova de balas e cassetetes dentro dos centros de recolhimento para infratores menores de 18 anos. A proposta agora segue para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9098,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,316,98],"tags":[3849,1164,3844,3850,3845,3852,3148,3847,3851,1070,3843,3853,3848,3846],"class_list":["post-9096","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bloco-2","category-brasil","category-politica","tag-algemas","tag-camara-dos-deputados","tag-cassetetes","tag-coletes-a-prova-de-balas","tag-comissao-de-seguranca-publica","tag-eca","tag-eduardo-bolsonaro","tag-escudos","tag-menores-infratores","tag-projeto-de-lei","tag-seguranca-socioeducativa","tag-sinarm","tag-sinase","tag-spray-de-pimenta"],"yoast_head":"\n