Começou na tarde desta quinta-feira (11) o 1º Congresso Estadual de Direito Militar de Mato Grosso. O evento está sendo realizado na Escola Superior de Contas (TCE), localizada no Centro Político Administrativo, e conta com a participação de representantes do Acre, Rondônia, Tocantins, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, todos reunidos para compartilhar conhecimentos.

Na abertura do evento, o secretário em exercício da Secretaria de Segurança Pública, coronel Héverton Mourett de Oliveira, destacou que o debate surgiu da necessidade de ampliar a discussão do tema entre os integrantes das forças militares. Ele explicou que o Direito Militar abrange as corporações militares dentro da legislação que regula as ações dos servidores do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar.

Segundo o coronel Mourett, o congresso tem como objetivo transferir conhecimento ao público que lida com processos correcionais, responsáveis por investigar o trabalho e a conduta dos profissionais. “O direito militar é dividido em dois ramos: o do Código Penal Militar, que tipifica e determina os fatos como crimes militares, os quais podem ser praticados somente por esses agentes de segurança, e o Código Processual Penal Militar, que está relacionado à investigação até chegar na Justiça Militar”, explicou ele.

O evento é realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Escola Superior de Magistratura, sob a liderança da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, e do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Flávio Glêdson Vieira Bezerra. No primeiro dia, o congresso reuniu bombeiros e policiais militares, juízes, operadores do direito militar e outras autoridades.