Na última terça-feira, uma sessão tumultuada marcou a votação do Projeto de Lei nº 06/2023, de iniciativa do Poder Executivo de Itaituba. O projeto visava regulamentar a Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, cumprindo o disposto na Lei Federal n.º 14.434 de 4 de outubro de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional da Enfermagem, tanto para enfermeiros quanto para técnicos de enfermagem.

Nove vereadores votaram a favor do projeto, enquanto quatro foram contrários. Dois vereadores não compareceram à sessão. O vereador Peninha, que é o 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara de Itaituba, explicou que a sessão foi tumultuada devido à desinformação sobre o assunto, que gerou protestos de um pequeno grupo de pessoas ligadas à enfermagem.

A Lei Federal n.º 14.434/2022 estabelece que o governo federal repassa aos municípios o complemento necessário para que as prefeituras possam pagar o piso salarial determinado pela emenda constitucional para os profissionais de enfermagem. No entanto, houve desentendimentos em relação à forma como o pagamento deveria ser regulamentado em Itaituba.

O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (SINDSAUDE) defendeu a criação do Piso Salarial por meio de Decreto, enquanto o Poder Executivo, seguindo a orientação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), optou por elaborar uma Lei Municipal. O SINDSAUDE também propôs uma emenda ao Projeto de Lei, que garantiria o pagamento do Piso Salarial durante todo o ano de 2023.

No entanto, o Poder Executivo não aceitou essa proposta, alegando preocupações de que, se a União não repassasse o complemento necessário, o município teria que arcar com o pagamento, mesmo que o Governo Federal não fornecesse a complementação.

Após a votação, o projeto de lei foi encaminhado ao Poder Executivo, que iniciou o pagamento da complementação do piso salarial para os funcionários da saúde de Itaituba. Esta complementação é calculada com base no salário base de cada servidor, e não implica em perda de direitos dos funcionários, como alegado pela oposição.

A Câmara Municipal de Itaituba emitiu uma Nota de Esclarecimento à população, destacando que a aprovação do projeto foi fundamental para que os funcionários da saúde recebessem a complementação do Piso Salarial. A nota também esclareceu que apenas quatro vereadores votaram contra o projeto, que garantia os direitos dos profissionais de enfermagem.

Vídeos da sessão na Câmara e de um depósito do complemento do piso salarial na conta de uma funcionária da saúde estão disponíveis para visualização, confirmado o início do pagamento aos profissionais da área.