O juiz da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Jeverson Luiz Quintero, concedeu liberdade ao agente penitenciário Edson Batista Alves, de 35 anos, suspeito de ter torturado e mantido em cárcere privado a sua companheira e o filho dela, de 6 anos. A decisão é de segunda-feira (10), data que o servidor deixou a cadeia.

O magistrado, segundo informações, concedeu alvará de soltura por que o acusado está há 81 dias preso, prazo limite da prisão cautelar. O agente deve cumprir medidas restritivas, como ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

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“A lei não permite que o magistrado mantenha alguém perpetuamente preso ou cumprindo medida protetiva diversa da prisão. Em algum momento, todo preso, mesmo definitivo, terá que deixar o cárcere, de modo que não podemos manter alguém preso ou cumprindo medida cautelar diversa da prisão ad eternum, sobretudo por delito, cuja pena máxima in abstrato é de detenção inferior a 04 anos”, diz trecho da decisão.

Edson foi preso no dia 21 de novembro de 2019, após a namorada, uma moradora da cidade de Rondonópolis (215 km ao Sul de Cuiabá), denunciá-lo por violência doméstica.

Na queixa, a vítima relatou que o filho menor de idade também era agredido pelo companheiro, com quem convivia há três meses. A mulher afirmou que o acusado chegava a colocar a cabeça da criança dentro do vaso sanitário e acionava a descarga, além de ter quebrado o braço da criança.

Outras denúncias

Além da mulher e do enteado, Edson é suspeito de agredir outras mulheres. Em uma das queixas, uma das mulheres relatou que o agente obrigava elas a tatuarem o nome dele.

As mulheres alegavam que o agente ligava para o tatuador e obrigava as suas companheiras a tatuarem o seu nome. Com medo de serem agredidas, as vítimas aceitavam.