O julgamento dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, acusados dos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, está marcado para esta quarta-feira, dia 30, às 9h, no 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro . O júri será composto por sete cidadãos sorteados entre 25 possíveis jurados, todos sem antecedentes criminais e sem formação em Direito, que terão a responsabilidade de definir o veredicto sobre o caso.
Durante o julgamento, os jurados deverão permanecer incomunicáveis para garantir a imparcialidade. Caso os réus sejam considerados considerados considerados considerados prejudiciais, o juiz estabelecerá a pena levando em consideração a natureza dos crimes. Esse processo de júri popular aplica-se aos casos de homicídio doloso, infanticídio e participação em suicídio.
Etapas do Julgamento :
- Testemunhas de defesa e acusação apresentam seus depoimentos.
- Os réus são interrogados e têm o direito ao silêncio.
- Jurados podem submeter perguntas por escrito aos relatórios.
- A acusação e a defesa realizam as sustentações orais, com possibilidade de réplica e tréplica.
- O juiz realiza uma “questionação“, em que formula perguntas aos jurados para decisão do caso, respondidas de forma sigilosa e por escrito.
Na decisão, o juiz e demais envolvidos dirigiram-se a uma sala secreta, onde os jurados votaram nos quesitos. A sentença é baseada na maioria dos votos: se os primeiros quatro jurados decidirem, não é necessária a participação dos demais. A sentença será então proferida publicamente, com possibilidade de recurso.
O julgamento foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após solicitação do juiz Gustavo Kalil, que conduziu a sessão. Outros acusados, incluindo o conselheiro afastado do Tribunal de Contas Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, apontados como possíveis mandantes, ainda aguardam julgamento e negam envolvimento no crime.
Com informações da CNN