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Cidades

Justiça determina que Mirassol d’Oeste (MT) estenda medidas restritivas por ter alto risco para Covid-19

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As medidas devem ser reforçadas por mais 14 dias.A determinação passa a valer a partir de sábado (18).

A Justiça de Mato Grosso determinou, nessa quinta-feira (16) que a Prefeitura de Mirassol d’ Oeste, a 329 km de Cuiabá, deve reforçar, pelos próximos 14 dias, as medidas de prevenção ao contágio da Covid-19, já que a cidade entrou para a classificação como risco alto de contaminação pelo novo coronavírus.

A determinação passa a valer a partir de sábado (18).

A decisão é do juiz da Vara Estadual da Saúde de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote, que realizou na tarde desta quinta-feira (16) audiência de conciliação entre o estado e o município, por videoconferência.

Após essas duas semanas, se o município subir na classificação de risco da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e atingir o patamar de “muito alto” para o contágio da Covid-19, deverá editar decreto condizente com as medidas sanitárias referentes a tal classificação.

Mato Grosso já registrou mais de 31 mil casos de Covid-19 e 1,2 mil mortes pela doença, até essa quinta-feira (17).

O governo estadual se comprometeu a aumentar o efetivo policial para auxiliar na efetivação das medidas impostas pela prefeitura.

Em caso de descumprimento da decisão, o magistrado fixou multa diária no valor de R$ 100 mil, que incidirá sobre o patrimônio do agente público resistente.

Medidas

Entre as medidas de prevenção ao Covid-19 para municípios classificados como risco ‘alto’, o decreto estadual proíbe festas e confraternizações familiares, mesmo que dentro das residências, e orienta que os municípios adotem redução de dias e horários de funcionamento das atividades econômicas consideradas não essenciais.

Os serviços considerados essenciais são apontados no Decreto Federal 10.282/2020. O documento estadual inclui os serviços de advocacia como essenciais e exclui as atividades de academias, salões de beleza e barbearias.

Fonte / Créditos: G1

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