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Justiça determina que plano de sáude garanta tratamento completo à criança com síndrome de asperger

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Uma criança diagnosticada com síndrome de Asperger poderá ter seu tratamento multidisciplinar, que foi limitado por um plano de saúde em Cuiabá. O caso foi analisado na Primeira Câmara de Direito Privado e por unanimidade os desembargadores negaram o recurso de Apelação proposto pela defesa do plano de saúde.

De acordo com o processo, a criança possuía a indicação médica para realizar os procedimentos e tratamentos. No entanto, o plano de saúde negou a realização completo do tratamento. Descontente com a decisão da instituição, os pais da criança, entraram na Justiça para assegurar o tratamento completo.

Entre os tratamentos estavam inclusos a motricidade, a musicoterapia, encontros com especialista em fonoaudiólogia e terapia comportamental (ABA). “Os planos de saúde apenas podem estabelecer para quais doenças oferecerão cobertura, não lhes cabendo limitar o tipo de tratamento que será prescrito, incumbência essa que pertence ao profissional da medicina que assiste o paciente”, explicou a desembargadora e relatora do caso Nilza Maria Possas de Carvalho.

Ainda conforme a decisão os contratos de planos de saúde estão submetidos às normas do Código de Defesa do Consumidor, na forma da Súmula 469, do STJ, devendo ser interpretados de maneira mais favorável à parte mais fraca nesta relação. “A falta de previsão de material solicitado por médico, ou mesmo procedimento, no rol da ANS, não representa a exclusão tácita da cobertura contratual”, reiterou a magistrada.

Síndrome de Asperger é um transtorno neurobiológico enquadrado dentro da categoria Transtornos do Neurodesenvolvimento, de acordo com o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-V).

A Síndrome de Asperger afeta a forma como as pessoas percebem o mundo e interagem com outras pessoas. Trata-se de um dos perfis ou espectro de autismo, o chamado Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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