O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação urgente às autoridades competentes para realizarem uma operação de retirada do gado criado ilegalmente na Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, localizada em Novo Progresso, sudoeste do Pará. A Flona do Jamanxim, de acordo com os fiscais ambientais, figura como uma das Unidades de Conservação mais devastadas do Brasil.
Desde sua criação em 2006, a Flona do Jamanxim viu uma área equivalente a 115 mil campos de futebol ser convertida em pastagem ilegal, conforme apontado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Dados do mesmo instituto indicam que cerca de 100 mil cabeças de gado estão presentes na Flona do Jamanxim e em duas outras Flonas próximas (Crepori e Itaituba II), sendo que aproximadamente 85% das vendas provêm de animais criados ilegalmente na Flona do Jamanxim.
A recomendação do MPF foi encaminhada a diversas autoridades, incluindo o presidente do ICMBio, o diretor da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o ministro da Justiça e Segurança Pública. O MPF alertou que o descumprimento injustificado ou insuficiente dessa recomendação pode resultar em medidas judiciais cabíveis.
Detalhes da recomendação incluem uma série de medidas direcionadas a cada autoridade. O MPF solicitou ao ICMBio que tome medidas para garantir que as práticas ilegais não se repitam, incluindo a demolição das estruturas relacionadas à criação ilegal de gado, a apreensão e destruição dos produtos e instrumentos utilizados nos crimes, e a manutenção de uma base de fiscalização na Flona por pelo menos seis meses.
Além disso, o MPF recomendou que a Adepará, a PRF e a Força Nacional de Segurança apoiem a operação sob o comando do ICMBio. À Adepará, foram sugeridas medidas como permitir o acesso do ICMBio ao Sistema de Integração Agropecuária para auxiliar na verificação das informações contidas nas Guias de Trânsito Animal (GTAs) e bloquear registros, GTAs e autorizações relacionadas à criação de gado em áreas embargadas.
À PRF foi recomendado o apoio para garantir a segurança do transporte da equipe de fiscalização e dos rebanhos apreendidos, assim como para assegurar a trafegabilidade das vias a serem utilizadas na operação. Por fim, ao ministro da Justiça e Segurança Pública foi sugerido autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para apoiar a operação pelo período mínimo de 40 dias, com possibilidade de prorrogação, se necessário.