O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) destacou que a operação conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública. Após a retirada e beneficiamento da carne, o material será doado para a população gaúcha, com a concordância da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará).
Com o apoio das instituições, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou a necessidade de autuação e multa para casos de fraude sanitária, medida importante para a responsabilização cível e criminal da prática conhecida como “lavagem de gado”. Informações coletadas durante a operação serão enviadas ao MPF para contribuir com o direcionamento de seu trabalho.
O MPF emitiu uma recomendação no último dia 6, direcionada ao presidente do ICMBio, ao diretor da Adepará, ao diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ao ministro da Justiça e Segurança Pública. Entre as providências recomendadas, estão:
- Demolição de estruturas relacionadas à atividade de criação ilegal de gado;
- Apreensão, destruição ou inutilização dos produtos e instrumentos utilizados nos crimes;
- Manutenção de uma base de fiscalização na Flona por pelo menos seis meses;
- Compartilhamento de dados informacionais pela Adepará com o ICMBio, apoio à vacinação do gado, bloqueio de registros, Guias de Trânsito Animal (GTAs) e autorizações de atividades relacionadas à criação de gado em áreas embargadas na Flona.
A Flona do Jamanxim, uma das Unidades de Conservação mais desmatadas do Brasil, foi criada em 2006. Desde então, uma área equivalente a 115 mil campos de futebol foi transformada em pastagem ilegal, segundo o ICMBio. Atualmente, há cerca de 100 mil cabeças de gado na Flona do Jamanxim e em outras duas florestas próximas (Crepori e Itaituba II), com aproximadamente 85% das vendas de animais oriundos da Flona do Jamanxim.
No último sábado (18), o prefeito Gelson Dill, acompanhado de outras autoridades locais, visitou a região da vicinal Vaca Branca para dialogar com produtores rurais e a equipe de fiscalização do ICMBio. Dill defendeu os interesses dos produtores rurais que já estavam na área na época da criação da Flona do Jamanxim. Uma reunião está marcada para o dia 23/05 com a Ministra Marina Silva e parlamentares do Pará para discutir o assunto, incluindo a apreciação do Projeto de Lei 8107/17.