Nesta terça-feira, 19, o Governo do Pará e a Advocacia Geral da União (AGU) celebraram um acordo histórico que proporcionará um investimento significativo na Educação do estado. O acordo, que representa um marco após 20 anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), prevê o repasse de cerca de R$900 milhões, provenientes do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em benefício da Educação paraense.

Esses recursos serão direcionados para a construção e manutenção de escolas públicas, bem como para o pagamento de abonos aos professores que atuavam na época abrangida pelo Fundef. O governador do Pará, Helder Barbalho, enfatizou a importância desse acordo para a valorização dos profissionais da Educação e para o avanço do sistema educacional estadual.

O ministro Jorge Messias, Advogado-Geral da União, ressaltou a relevância do diálogo entre os governos federal e estadual para a concretização desse acordo e expressou a satisfação em cumprir uma determinação que visa tratar os entes federativos com respeito e dignidade.

O acordo representa uma conquista significativa para a Educação no Pará, tendo em vista que o estado ingressou com uma Ação Cível Originária (ACO 718) contra a União em 2004, visando a recuperação desses recursos. Com a liberação desses valores, os professores que estavam na folha de pagamento na época receberão um abono, enquanto o restante será investido em obras e projetos educacionais.

O governador Helder Barbalho destacou a importância do trabalho dos advogados públicos e do diálogo entre as partes para a concretização desse acordo, ressaltando a capacidade de construção jurídica e federativa demonstrada ao longo do processo. Agora, o Governo do Pará aguarda apenas a mediação do STF para estabelecer as datas de pagamento das parcelas. A Educação no estado se beneficia não apenas do montante financeiro, mas também do reconhecimento da importância do investimento na formação das futuras gerações.