Neste domingo (6), dia de eleição, o itaitubense terá que ficar longe do copo e das festas. A Polícia Civil aplicou a lei seca em Itaituba e em mais 10 estados, abrangendo todo o território do Pará. Proibindo tanto a venda de bebidas alcoólicas quanto a realização de eventos dançantes entre a meia-noite de sábado e as 18 horas de domingo. A medida relativa a bares, barcos e outros estabelecimentos, que deve interromper a venda de bebidas e silenciar suas atividades musicais enquanto a população exerce seu direito de voto.
A determinação foi oficializada por meio de uma portaria publicada na última terça-feira (1º) pela Polícia Civil do Estado do Pará, regulamentando o funcionamento de estabelecimentos comerciais durante o período eleitoral. Assinada pelo delegado-geral, Walter Resende de Almeida, a portaria visa garantir a ordem pública durante o pleito.
A portaria nº 055/2024 proíbe a comercialização e o fornecimento de bebidas de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, lanchonetes, quiosques, barcos e outros estabelecimentos, inclusive por vendedores ambulantes, em todo o estado do Pará. A medida é justificada pela necessidade de preservar a segurança e a ordem pública, em conformidade com o artigo 194 da Constituição Estadual e legislações federais relacionadas ao processo eleitoral. Da mesma forma, eventos dançantes em clubes, casas de show e estabelecimentos similares também são proibidos no mesmo período.
A responsabilidade pela fiscalização do cumprimento das regras cabe à Divisão de Polícia Administrativa (DPA), que também será responsável pela emissão de licenças para eventos, garantindo que estejam de acordo com as normas condicionais. O Sistema de Segurança Pública do Estado do Pará coordenará a fiscalização em parceria com outras instituições policiais.
Quem descumprir as normas impostas pela portaria estará sujeito a sanções civis, administrativas e penais, conforme previsto na legislação em vigor. A Polícia Civil já orientou suas diretorias regionais e unidades especializadas, tanto na capital quanto no interior, a adotar as medidas preventivas para garantir o cumprimento da portaria. Uma ampla divulgação das restrições está sendo realizada pela Assessoria de Comunicação Social e pela Diretoria de Administração, utilizando os meios de comunicação locais.
A portaria também prevê possíveis alterações nas regras, caso o Tribunal Regional Eleitoral do Pará emita novas diretrizes. As medidas entram em vigor imediatamente após a sua publicação e terão validade durante todo o período eleitoral, reafirmando o compromisso da Polícia Civil com a segurança e o bom andamento das eleições.
com informações da Polícia Civil