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Política

Prefeito de Lucas do Rio Verde-MT e vereador são multados em R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada

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Em decisão de ontem (7), o juiz da 21ª Zona Eleitoral de Lucas do Rio Verde, Cristiano dos Santos Fialho, multou o prefeito da cidade, Flori Luiz Binotti e o vereador Marcos Manoel Barbosa em R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada. Eles participaram de uma “live” na página da prefeitura nas redes sociais, que foi considerada divulgação da pré-candidatura de Binotti à reeleição.

A multa deve ser paga pelo prefeito e pelo vereador juntos. Além disso, têm 24 horas para retirar os vídeos da live do perfil da Prefeitura de Lucas do Rio Verde e não podem fazer novas publicações contendo mensagem de conteúdo eleitoral, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

O magistrado entendeu que, de acordo com o conteúdo do vídeo apresentado à Justiça Eleitoral, o apresentador da live falava aos espectadores exaltando não só qualidades pessoais do prefeito, mas também “a concretização de várias obras pela atual gestão, como se fosse um “presente”, uma “dádiva” para a população luverdense”.

Havia também a presença de um pastor, que estaria “exaltando as qualidades pessoais” do prefeito. O conteúdo “reforça a ideia de que o Prefeito Luiz Binotti está à frente da gestão municipal seguindo a palavra de Deus, tudo isso em meio à apresentação de material publicitário, no telão ao fundo do palco, dando conta das obras realizadas pela gestão”.

O vereador fez uso do microfone e discursou dizendo ser parte da atual gestão, como se fosse um “timaço”, e reiterou que diversas obras estavam em andamento na cidade e teriam participação dele, “em claro intuito promocional”.

O Ministério Público Eleitoral registrou que o apresentador da live fez comparações com gestões anteriores e todos os participantes do vídeo, com exceção do próprio prefeito, mencionam os nomes “Binotti” e “Gestão Binotti” diversas vezes, ao invés de citar o município. Para o órgão, a situação seria típica de promoção pessoal e eleitoral.

“O fato é que, e isso não se pode sonegar, a mídia postada/encontrada no perfil do Facebook da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, embora não contenha pedido explícito de votos, não se limita/restringe a dar publicidade sobre obras, programas e serviços realizados pela atual gestão, como querem fazer crer os representados, mas transmite, claramente, mensagem com conteúdo de promoção pessoal dos representados, caracterizando verdadeira propaganda eleitoral antecipada/irregular, uma vez que, na forma veiculada (em sítio oficial da Administração Pública), é vedada pela legislação eleitoral vigente”, disse o juiz.

Cristiano dos Santos Fialho reiteirou ainda que a “configuração da propaganda eleitoral antecipada/irregular independe da futura candidatura, até porque sequer foi aberto o prazo para o pedido de registro da candidatura”.

Fonte: RD NEWS

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