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Cidades

Prefeitura de Nova Mutum-MT decreta que comércio funcione até as 20h30 mas recebe notificação do Ministério Público

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Nessa última quinta-feira ), a prefeitura de Nova Mutum (MT)juntamente com o Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, divulgou um decreto que flexibiliza o horário de funcionamento do comércio do município durante o período crítico da pandemia.

De acordo com a prefeitura o decreto municipal tem como objetivo principal, respeitar o toque de recolher das 21h as 05h conforme medidas restritivas do Estado de Mato Grosso, no entanto a principal mudança é o horário de funcionamento da atividade comercial, que poderá funcionar das 05h as 20h30.

Distribuidoras de bebidas, lojas de conveniências e bares atendimento presencial até as 19h e os sábados e domingos, o decreto autoriza o atendimento ao público entre 5h e 14h.

No entanto, o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) notificou o município a rever decreto que flexibilizou medidas restritivas que eram previstas do decreto estadual.

O MPE notificou o prefeito de Nova Mutum, Leandro Félix Pereira, para que revogue os dispositivos do decreto. Foi estabelecido o prazo de 24 horas para que o município informe ao MPMT se acatará ou não a recomendação.

Confira as medidas da Prefeitura de Nova Mutum

– De segunda à sexta, permitida atividades econômicas das 05h às 20h30.

– Aos sábados e domingos, a proibição será após às 14h.

– Distribuidora de bebidas, lojas de conveniência e bares, que deverão atender até às 19h.

– Nas distribuidoras de bebidas fica vedado o consumo no local e também em locais públicos. 

– Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.

– Eventos sociais, corporativos, empresariais, igrejas, templos e congêneres permitido no Maximo 50 pessoas respeitando o limite de 30% por capacidade máxima do local.

– A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.

– Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h durante todos os dias.

– Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público.

Confira as medidas do Governo do Estado de Mato Grosso

– Toque de recolhe das 21h até às 5h

– De segunda à sexta, os estabelecimentos devem parar as atividades a partir das 19h e seguir fechados até às 5h

– Aos sábados e domingos, poderão funcionar somente até às 12h

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