O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes partidários estarão reunidos a partir das 9h desta quinta-feira (29) para discutir alterações no Código Eleitoral e o projeto de minirreforma eleitoral, previamente aprovado na Câmara dos Deputados desde o ano anterior. Um dos pontos em pauta será os impactos da inteligência artificial nas eleições, visando articular a futura votação das propostas.

Além das discussões em torno do novo Código Eleitoral, sob a relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), a possibilidade de acabar com a reeleição para os cargos do Poder Executivo e estender os mandatos para cinco anos será abordada, podendo ser viabilizada por meio de uma emenda constitucional. No entanto, mesmo se aprovadas, tais mudanças não entrarão em vigor para as eleições deste ano, já que qualquer modificação nas regras eleitorais deve ser promulgada até um ano antes do pleito.

Rodrigo Pacheco afirmou em entrevista à imprensa na quarta-feira (28) que, embora não se aplique às eleições iminentes, o objetivo é estabelecer um Código Eleitoral duradouro. Ele ressaltou a importância do trabalho atual do Senado, que engloba não apenas o Código Eleitoral e a minirreforma eleitoral, mas também a discussão sobre inteligência artificial e a questão da reeleição.

O presidente do Senado também mencionou que o Congresso buscará debater uma revisão do processo eleitoral que seja “perene”, a ser implementada a partir das eleições gerais de 2026. Na terça-feira passada (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as resoluções referentes ao pleito deste ano, incluindo regulamentações para o uso de inteligência artificial.

Pacheco acrescentou que a discussão sobre inteligência artificial deve progredir no Senado e expressou sua expectativa de que o projeto do marco regulatório do uso da inteligência artificial no Brasil seja aprovado até abril deste ano.