A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro está usando o parentesco com acusados para tentar barrar candidaturas sob alegação de vínculo com o crime organizado. Ela aponta que esses “herdeiros” usam a estrutura criminosa dos padrinhos políticos.

Ao menos duas impugnações já foram apresentadas no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) contra parentes de acusados, ampliando o perfil de casos usados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para barrar nomes ligados a grupos armados na eleição de 2024.

A Procuradoria já questionou o registro de João Drumond (PRD), neto do bicheiro Luizinho Drumond, e do vereador Junior da Lucinha (PSD), filho da deputada Lucinha (PSD), acusada de vínculo com a milícia. Os dois tentam uma vaga na Assembleia Legislativa e não respondem a acusações criminais na Justiça.

Em nota, João Drumond disse que “recebeu com perplexidade e revolta a manifestação caluniosa do MP Eleitoral, salientando que, como bacharel de direito pela PUC-RJ, tem certeza que as ilações colocadas na peça serão rechaçadas pela Justiça”.

Junior da Lucinha afirmou que o Ministério Público já arquivou um inquérito contra ele por “inexistência de elementos mínimos ou indícios de materialidade e autoria de qualquer ilícito eleitoral ou associação criminosa”.

“A responsabilidade penal e eleitoral é estritamente individual. Qualquer tentativa de associar o candidato a procedimentos ou investigações de terceiros representa ilação sem amparo legal, reafirmando-se a total regularidade e viabilidade de sua candidatura”, afirmou o vereador, em nota.

O Ministério Público afirma que as impugnações não são baseadas apenas no parentesco, mas também no possível uso da estrutura criminosa e domínio territorial dos padrinhos políticos.

“Os vínculos familiares assumem significado probatório quando deixam de constituir mera circunstância biográfica e passam a integrar um conjunto convergente de elementos indicativos de que determinada candidatura representa a continuidade política, eleitoral ou institucional de grupo econômico ou criminoso organizado”, afirma a Procuradoria.

“O que se busca impedir não é apenas a participação formal de integrantes de organizações criminosas, mas a possibilidade de que estruturas de criminalidade organizada interfiram, direta ou indiretamente, na formação da vontade popular e na ocupação dos espaços de representação política.”

As impugnações fazem parte do esforço da Justiça Eleitoral de impedir a candidatura de pessoas vinculadas a grupos criminosos.

Até 2022, a Justiça Eleitoral vinha encontrando dificuldades em barrar esses políticos porque muitos deles não estavam condenados em segunda instância, critério da Lei da Ficha Limpa. Na última eleição municipal, o TSE fixou uma tese de que a suspeita de vínculo com grupos armados era o suficiente para barrar a participação no pleito.

Na ocasião, o tribunal analisou casos de pessoas que respondiam na Justiça acusações de envolvimento com milícias ou outras organizações criminosas.

Ao aplicar o entendimento do TSE, a Procuradoria Eleitoral tem utilizado uma expressão de um dos acórdãos de 2024 para ampliar as possibilidades de vinculações com o crime. O Ministério Público afirma que bastam “elementos denotativos de sua participação em milícia armada”.

No caso de João Drumond, 24, a Procuradoria afirma que seu vínculo com a escola de samba Imperatriz Leopoldinense e ter exercido a direção financeira da Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba) o faz estar inserido na organização institucional do universo da contravenção.

“A relevância desse contexto é reforçada pela existência de outros integrantes da ‘família Drumond’ relacionados a atividades ilícitas. É o caso de Vinicius Pereira Drumond, tio do impugnado, envolvido com atividades relacionadas ao jogo do bicho, agiotagem, lavagem de dinheiro, corrupção e até homicídio”, diz a Procuradoria.

“Desse modo, a candidatura de João Felipe não emerge de uma trajetória política desvinculada dessa estrutura, mas de um núcleo familiar que, há décadas, mantém posição de influência no ambiente do samba, das escolas de carnaval e, segundo os elementos informativos reunidos, do próprio universo da contravenção e do crime organizado.”

O Ministério Público afirma ainda que o candidato mantém vínculo com Mariana de Souza (PP), candidata a deputada federal casada com um integrante do Comando Vermelho. Os dois têm publicações juntos em agendas no Complexo da Penha, área de atuação da facção. A candidata do PP ainda não foi alvo de impugnação da Procuradoria.

O questionamento da candidatura do vereador Junior da Lucinha, 44, segue a mesma lógica.

A Procuradoria afirma que a postulação “representa uma clara estratégia de sucessão meramente formal para fins de manutenção do espólio político-territorial da ‘família Barros’, estruturado sob as mesmas redes de influência atualmente investigadas por constituição de milícia privada”.

A impugnação cita ainda relatos da investigação contra a deputada, indicando coação de eleitores para que participassem de eventos da candidatura, bem como votassem em seu filho. Aponta ainda a atuação do irmão de um miliciano como cabo eleitoral do vereador.

Além desses dois casos, a Procuradoria também impugnou a candidatura do deputado Val Ceasa (PRD). Ele foi alvo de uma operação sobre suspeita de atuar em favor do traficante Álvaro Malaquias Santa Rosa, conhecido como Peixão, da facção Terceiro Comando Puro. Ele nega as acusações.