A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude. Por ter caráter terminativo, a proposta não precisa ser votada em plenário e segue agora para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, o tratamento será voluntário e oferecido apenas a reincidentes em crimes como estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de violência. Se o tratamento hormonal for aceito pelo condenado, ele poderá obter liberdade condicional, que não poderá ser inferior ao prazo indicado para o tratamento.

O projeto original também prevê a castração física, uma intervenção cirúrgica permanente para contenção da libido e da atividade sexual. No entanto, essa medida foi considerada inconstitucional pelo relator e foi retirada do projeto.