Com o placar atual de 4 votos contrários e 2 a favor, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a se reunir nesta quarta-feira, 20 de setembro, para dar continuidade ao julgamento que determinará a constitucionalidade do chamado “marco temporal” para a demarcação de terras indígenas no Brasil. Ainda aguardam-se os votos de cinco ministros.
O foco deste processo recai sobre a disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, situada em Santa Catarina e habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani. A procuradoria do estado questiona a posse de uma parte dessa terra. A tese do “marco temporal,” defendida pelos proprietários de terras, alega que os indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam envolvidas em disputas judiciais naquela época.
Até o momento, os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já se manifestaram contra o “marco temporal,” enquanto Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor dessa tese. No entanto, o julgamento foi suspenso em 31 de agosto, aguardando os votos de Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
Uma questão significativa levantada durante o julgamento foi a proposta de Alexandre de Moraes, que estabeleceu a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé.” Essa proposta garantiria aos proprietários que receberam títulos de propriedade do governo de áreas que posteriormente seriam consideradas como indígenas uma indenização por benfeitorias e pela terra em si. No entanto, o movimento indigenista se opõe a essa possibilidade, argumentando que ela poderia inviabilizar futuras demarcações e agravar os conflitos no campo.
A decisão final do STF nesse caso terá implicações profundas para os direitos dos povos indígenas e a proteção de suas terras no Brasil, bem como para a questão da propriedade de terras no país. A expectativa está voltada para os votos dos ministros restantes, que determinarão o desfecho dessa disputa legal de grande importância nacional.