Alter do Chão, conhecida como o “Caribe Amazônico“, é uma joia natural localizada em Santarém, no Pará. Este destino turístico, famoso por suas praias de areia branca às margens do Rio Tapajós, é também reconhecido como o maior aquífero do mundo em volume de água disponível. Diante da necessidade de preservação desse patrimônio, a Justiça Federal emitiu uma liminar, na última quarta-feira (20/03), suspendendo as obras e licenciamentos do Sistema de Esgotamento Sanitário de Alter do Chão.

A decisão judicial exige a realização de uma consulta prévia, livre e informada do povo indígena Borari e dos comunitários, além da elaboração de estudos de impactos ambientais. A Ação Civil Pública, iniciada em fevereiro de 2023 pelo Ministério Público do Pará (MPPA) e posteriormente assumida pelo Ministério Público Federal (MPF), destaca a importância de se considerar o contexto histórico, artístico, natural e cultural da região.

A Ação, movida pela 13ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Santarém, aponta diversos problemas, como assoreamento do lago Jacundá, exclusão de parte da comunidade e a ausência de consulta prévia ao povo indígena. Após tramitar na Justiça Estadual, o caso foi remetido à Justiça Federal, onde a liminar foi expedida pela Juíza Federal Mônica Guimarães Lima.

As obras do Sistema de Esgotamento Sanitário, orçadas em R$79.895.232,74, incluem a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), três Estações Elevatórias de Esgoto (EEE) e um coletor tronco, entre outros. No entanto, a análise aponta irregularidades, incluindo a proximidade das obras a áreas sensíveis, como o Lago do Jacundá, sem considerar os impactos negativos.

A suspensão das obras destaca a importância da preservação ambiental e da participação das comunidades afetadas nas decisões que impactam seu território, conforme estabelecido pela Convenção 169 da OIT.