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Lula Veta Projeto que Dispensava Reavaliação Periódica de Benefícios do INSS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que eliminava a necessidade de reavaliação periódica das condições para concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em casos de incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável. O texto também prevê a obrigatoriedade de incluir um especialista em infectologia na perícia médica de pessoas com HIV/AIDS. Motivos do Veto Em mensagem publicada no Diário Oficial da União (DOU), o governo justificou que a proposta contrária ao interesse público. Segundo o Planalto, considera uma deficiência como permanente ou irrecuperável apenas ... Leia mais