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Entidades que defendem o direito ao aborto criticaram nesta quinta-feira, 6, o projeto de decreto legislativo (PDL) que pode dificultar o aborto legal em crianças que sofreram violência sexual. O PDL foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira, 5, e também foi alvo de críticas do Ministério das Mulheres e de artistas. O PDL suspende a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de 2024, que trata do atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia de seus direitos. O texto segue agora para o Senado. As ONGs ... Leia mais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 5, um projeto de decreto legislativo que susta resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que garante o aborto legal de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Foram 317 deputados que votaram pela aprovação do PDL e 111 contra a sustação da resolução do Conanda. A matéria vai ao Senado. A aprovação se deu por votação semipresencial, em sessão esvaziada e presidida pelo vice-presidente da Casa, Altineu Cortes (PL-RJ). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) viajou para Buenos Aires para participar do 1º Fórum de Buenos ... Leia mais

O ministro Edson Fachin marcou uma sessão extraordinária para julgar a descriminalização do aborto no Supremo Tribunal Federal. O julgamento teve início às 20h dessa sexta-feira (17). Fachin atendeu a um pedido de Luís Roberto Barroso, que gostaria de se manifestar de forma favorável à descriminalização antes da sua aposentadoria. Barroso se despede da corte neste sábado (18). “Após o cancelamento do meu pedido de destaque e diante da excepcional urgência, decorrente da minha aposentadoria com efeitos a partir de 18.10.2025, solicito à Presidência desta Corte (…) a convocação de sessão virtual extraordinária do Plenário para continuidade do julgamento”, escreveu ... Leia mais

Um homem foi detido na manhã desta sexta-feira (21) sob suspeita de ter colocado um feto em uma sacola e descartado em uma área de mata no Bairro Morada do Bosque, em Sorriso, que fica a 420 km de Cuiabá. A Polícia Civil afirma que o suspeito é o pai da criança. O incidente ocorreu em fevereiro deste ano, quando moradores do bairro notaram um forte odor vindo de uma sacola. Ao investigarem, encontraram o feto dentro dela. Segundo o delegado Bruno França, responsável pelo caso, a mãe da criança também foi encontrada. De acordo com ele, a mulher teria ... Leia mais

Uma jovem de 18 anos foi internada em estado grave em um hospital particular de Sinop após sofrer um aborto na madrugada desta terça-feira (16). Segundo informações da Polícia Militar, o feto, com aproximadamente 30 semanas, foi descartado e ainda não foi localizado. De acordo com o sargento Gama da PM, a jovem confessou que sofreu o aborto com a ajuda do namorado, ocorrido em um condomínio fechado no Jardim Caribe, na casa dos sogros. Ela foi levada em estado grave pelos sogros até a UPA e, posteriormente, transferida para o hospital particular. O oficial da PM informou que o ... Leia mais

O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta quinta-feira (23) que enviará estudos científicos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a manutenção da resolução que dificulta a realização de abortos em casos de estupro. Esta norma, que proíbe o aborto em fetos com mais de 22 semanas, foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (17). O documento será enviado à Suprema Corte até a próxima segunda-feira (27), prazo estabelecido por Moraes para o posicionamento do CFM. De acordo com o Conselho, o texto ainda está sendo elaborado e reunirá argumentos científicos que demonstram a viabilidade de ... Leia mais