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Governo Federal Inicia Pagamento de Auxílio de R$ 2.824 para Pescadores Atingidos pela Seca na Região Norte
O governo federal iniciou, nesta segunda-feira (4), o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 2.824,00, correspondente a dois exercícios mínimos, para mais de 148 mil pescadores da Região Norte que tiveram suas atividades prejudicadas pela forte seca que afeta a região. No Pará, cerca de 56.423 pescadores de 21 municípios terão direito ao benefício. Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura, os pagamentos serão feitos diretamente na conta dos beneficiários da Caixa Econômica Federal ou em contas de poupança social digital, que serão abertas automaticamente para aqueles que ainda não possuem conta ativa no banco. Além do Pará, pescadores ... Leia mais
Início do 1º Congresso Estadual de Direito Militar de Mato Grosso
No primeiro dia, o congresso reuniu bombeiros e policiais militares, juízes, operadores do direito militar e outras autoridades
Investigação de Abusos no ICMBio Desperta Preocupações sobre Direitos na Reserva no Acre
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) encontra-se no centro de uma investigação por suposto abuso de autoridade e negação de direitos, após denúncias de moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre. As acusações foram levantadas durante audiências da Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Não-Governamentais (CPI das ONGs) e estão atualmente sob análise da Procuradoria Geral da República (PGR). O ICMBio, autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, criada em 2007 durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem a responsabilidade de gerir, proteger, monitorar e fiscalizar as 335 Unidades de ... Leia mais