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Presidente do STJ determina manutenção de serviços essenciais durante greve do INSS
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, determinou que a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não prejudique a prestação de serviços essenciais à população. A ministra estabeleceu que, durante a paralisação, pelo menos 85% dos funcionários de cada agência devem continuar trabalhando. O descumprimento dessa ordem pode resultar em multa diária de R$ 500 mil. A greve dos servidores do INSS começou em 16 de julho, com adesão em mais de 23 estados e no Distrito Federal, segundo os sindicatos das categorias. De acordo com as entidades, cerca de ... Leia mais
CFM Defende no STF Resolução que Restringe Aborto em Casos de Estupro
O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta quinta-feira (23) que enviará estudos científicos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a manutenção da resolução que dificulta a realização de abortos em casos de estupro. Esta norma, que proíbe o aborto em fetos com mais de 22 semanas, foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (17). O documento será enviado à Suprema Corte até a próxima segunda-feira (27), prazo estabelecido por Moraes para o posicionamento do CFM. De acordo com o Conselho, o texto ainda está sendo elaborado e reunirá argumentos científicos que demonstram a viabilidade de ... Leia mais