Tag: constituição

O STF está hoje no centro das atenções políticas. Chegar a essa destacada – e incômoda — posição levou tempo. Foi um longo processo, cujo resultado não se deve ao acaso ou a algum desígnio de partidos, lideranças ou mesmo dos membros da própria corte. Os estudiosos indicam razões para tanto: algumas ancoradas na Constituição de 1988; outras resultantes de características do sistema político; ou, ainda de decisões contingentes de representantes políticos, ministros ou atores sociais. Primeiro, o desenho institucional que concentra no tribunal a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e sobre quase toda controvérsia relevante. Ele tornou ... Leia mais

As decisões estão em consonância com um entendimento já estabelecido em outras ações da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual tais restrições violam o princípio constitucional da igualdade